A fiscalização e assessoria jurídica do Coren/SC estiveram hoje pela manhã na cidade de Imaruí, no Sul do Estado, para fazer a interdição ética do Hospital de Caridade São João Batista, uma instituição privada, sem fins lucrativos e pertencente a uma associação que possui diretoria própria.
A interdição foi realizada depois de pouco mais de seis anos da primeira fiscalização, segundo relatos das fiscais da Subseção de Criciúma,Edna Silva Camilo de Souza e Daiane Leandro Freitas, que estiveram na ação hoje com a coordenadora de Fiscalização do Coren/SC, Karla Barzan. Naquela época já haviam sido apontadas várias irregularidades que continuaram existindo, como a ausência de Enfermeira(o) Responsável Técnico, péssima estrutura na área de esterilização, falta de registros dos serviços de assistência de Enfermagem, enfim, por más condições de trabalho.
Nada foi feito de melhorias e nem contratados Enfermeiras(os). Ocorreram várias outras reuniões, orientações e até tentativa de um Termo de Ajustamento de Conduta com o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), mas não foi aceito pela instituição.
A presidente do Coren/SC, Helga Regina Bresciani, acompanhou e fez uma reunião com as técnicas de Enfermagem presentes, orientando as mesmas que não podem fazer nenhum tipo de atendimento, com exceção dos casos de risco de vida.
As representantes do Coren/SC foram recebidos pelo diretor técnico da instituição, o médico Wilberto Antonio Felipe, que afirmou que irá manter o atendimento apenas com os médicos.
“A interdição ética é o último recurso que o Coren/SC faz uso para garantir o cumprimento da legislação do exercício profissional, que exige a presença de Enfermeiro para supervisionar o trabalho dos demais profissionais de Enfermagem”, disse Helga.
A cópia da Decisão Coren/SC (006/2017) foi colada na entrada do Hospital para conhecimento dos pacientes e demais profissionais. A assessora jurídica, Lilian Benedet, também entregou cópia da decisão à promotora de Justiça Symone Leite no Fórum de Imaruí.
A suspensão dos trabalhos de Enfermagem seguem POR PRAZO INDETERMINADO, até que se regularizem os itens relacionados, com o intuito de garantir a assistência hospitalar de modo a resguardar o exercício profissional de Enfermagem e, principalmente, dos pacientes usuários daquela unidade de saúde.
