Nesta terça-feira (5/9), a direção do Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina (Coren/SC) protocolou ofício encaminhada ao secretário de Saúde, Vicente Caropreso, abordando as más condições de trabalho dos profissionais de Enfermagem nos hospitais de gestão pública do Estado, incluindo os grandes e de referência em diversas especialidades como Hospital Governador Celso Ramos e Hospital Infantil Joana de Gusmão. O mesmo documento foi entregue ao presidente da Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), deputado estadual Neodi Saretta, e aos integrantes do Conselho Estadual de Saúde para conhecimento da situação.
Segundo informações relatadas no ofício, as instituições apresentam irregularidades que podem colocar em risco a vida dos pacientes, segundo a Lei do Exercício Profissional (Lei nº 7.498/86) e Decreto nº 94.406/87, além da Resolução Cofen nº 543/2017 que regulamenta o dimensionamento das equipes de Enfermagem em relação ao volume de pacientes atendidos. “As instituições não possuem a quantidade necessária de Enfermeiros (as) e profissionais de nível médio para garantir uma assistência adequada, segura e de qualidade, principalmente no período noturno”, afirmou a presidente do Coren/SC, enfermeira Helga Regina Bresciani.
Conforme o documento, sabe-se que na maioria dos hospitais, os profissionais de Enfermagem acabam assumindo além de suas atribuições o papel de maqueiro (transporte de paciente para fora do hospital) e também escriturários, por não ter este serviço devidamente organizado nos setores de internação. Quando é necessário realizar algum exame fora do setor ou do hospital, os técnicos de Enfermagem precisam acompanhar o paciente durante todo o procedimento em detrimento ao atendimento aos outros pacientes que estão sob sua responsabilidade, sobrecarregando os colegas de trabalho na unidade, que acabam se responsabilizando pelos seus pacientes e assumindo os cuidados dos pacientes do colega que está ausente.
Como atualmente as instituições trabalham com um número inadequado de profissionais de Enfermagem, fica inviável manter uma rotina de trabalho, prejudicando mais uma vez a qualidade e a continuidade do serviço prestado aos pacientes. O Coren/SC atua na fiscalização dos serviços prestados e já encaminhou por diversas vezes relatórios sobre o déficit de profissionais de Enfermagem nos hospitais públicos, mas agora além da situação da categoria, as instituições anunciam cancelamento de cirurgias eletivas e falta de pagamento aos fornecedores, comprometendo todo o atendimento aos pacientes.
Além disso, o Coren/SC reclama do contrato de limpeza firmado pela Secretaria: “Nos preocupa sobremaneira a última decisão administrativa que resultou no novo contrato da Secretaria Estadual de Saúde com Empresa Terceirizada de limpeza onde houve diminuição do quadro de trabalhadores responsáveis pela limpeza e desinfecção hospitalar, sendo que este serviço ficará comprometido. Com o quadro reduzido, há uma sobrecarga de trabalho possibilitando falhas no processo, colocando em risco a segurança dos pacientes e dos profissionais que atuam nas instituições”, diz o documento.
E ainda destaca-se que há, na maioria dos hospitais, má conservação de móveis, equipamentos obsoletos e de qualidade ruim e inadequadas estruturas. Além disso, falta a garantia de que materiais de consumo – como luvas, seringas, agulhas, papel toalha, aventais – tenham em número suficiente e qualidade adequada.
A direção Coren/SC pediu uma resposta da Secretaria de Saúde e possíveis encaminhamentos para melhorar as condições de trabalho.