A Conselheira Otília Cristina C. Rodrigues representou o Coren/SC na mesa-redonda “Saúde em debate: restrição das atividades e enfermagem no SUS”, realizada pelo Núcleo de Chapecó da Associação Brasileira de Enfermagem (Aben), na tarde de segunda-feira (16/10), no auditório do Centro de Educação Superior do Oeste (CEO) da Udesc, em Chapecó.
A discussão reuniu alunos, professores e profissionais, que debateram os impactos da decisão da Justiça Federal que restringe a atuação da categoria. A liminar, proposta pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), proíbe enfermeiros de requisitar exames, realizar consultas e prescrever tratamento aos pacientes da Atenção Básica de Saúde.
Após o debate, foi realizada mobilização contra a liminar por representantes de Instituições de Ensino Superior (IES) de Chapecó, alunos dos Centros Acadêmicos dos cursos de Enfermagem da Udesc, Uffs e Unochapecó e gestores da Secretaria Municipal de Saúde e Agência do Desenvolvimento Regional (ADR).
Impactos da decisão no cuidado à população
Em Chapecó, 12.040 exames foram prescritos por enfermeiros no mês de setembro. Com a mudança, somente médicos serão responsáveis por esse procedimento.
Mais da metade dos atendimentos na rede de atenção básica de toda a capital catarinense são realizados por enfermeiros, segundo a Conselheira Elizimara Siqueira, responsável técnica pela enfermagem da Secretaria de Florianópolis. Isso significa que o sistema não vai conseguir atender a demanda.
O Ministério da Saúde considera que a liminar também pode prejudicar a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e diz que vai recorrer à decisão.