Dúvida Frequente: Sou assistente social em uma casa de passagem e os usuários trazem remédios consigo para tomar sob receita médica, onde educadores sociais se responsabilizam pela dosagem e horários desta medicação isso é correto? Tem alguma lei da Enfermagem que exija um Enfermeiro ou Técnico de Enfermagem nessa situação?

O Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina, considerando que os usuários da casa de passagem, estão em acompanhamento de saúde, por equipe multiprofissional, cabe a cada componente desta equipe exercer suas funções conforme exercício profissional, no caso das medicações, recomenda-se que na composição da equipe conste pelo menos um dos seguintes profissionais: Enfermeiro, Médico, Farmacêutico. Cabe ressaltar que, caso a instituição decida por contratar o profissional Técnico de Enfermagem este deve ter a supervisão do profissional Enfermeiro.
Recomenda-se o desenvolvimento de um Procedimento Operacional Padrão – POP ou Protocolo Institucional sobre a temática, de modo a ampliar o respaldo técnico e científico da equipe multiprofissional da referida instituição.
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