A presidente do Coren/SC, Helga Regina Bresciani, e a conselheira tesoureira Alessandra Junkes Coutinho, estiveram na Assembleia Legislativa no dia 3 de abril para mostrar aos deputados estaduais a importância de quatro Projetos de Lei (PLs) que estão tramitando naquela casa. Durante a manhã, elas conversaram com dez deputados e entregaram documentos, argumentos e informações para subsidiar a decisão dos parlamentares.
Além da própria deputada Ana Paula Lima, autora dos projetos, receberam os dados os deputados Antonio Aguiar, Darci de Matos, Dirceu Dresch, Gelson Merísio, Jean Kuhlmann, Mauro de Nadal, Neodi Saretta, Pe. Pedro Baldissera, Serafim Venzon e Valdir Cobalchini (fotos). Todos foram receptivos e vão avaliar os projetos.
Durante os próximos dias, as idas à Alesc continuam, já que no mês de abril, quando se celebra o Dia Mundial da Saúde (7/4), os conselheiros se propuseram a dialogar com todos os 40 deputados estaduais para sensibilizar e mostrar a importância da categoria, quais os desafios enfrentados e como podem melhorar as condições de trabalho para garantir atendimento seguro e de qualidade à população nos hospitais, unidades básicas de saúde e demais instituições que promovem a saúde.
Abaixo listamos os quatro PLs que estão à espera de análise e votação, todos de autoria da deputada estadual Ana Paula Lima. Confira:
Projeto de Lei 0293.6/2016 – veda o funcionamento de Cursos Técnicos em Enfermagem sejam operacionalizados em EaD. Defendemos a modalidade presencial, com a opção de ter 20% da Carga Horária com disciplinas EaD conforme legislação vigente. APROVADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, tramitando na Comissão de Finanças.
Projeto de Lei 0055.5/2016 – Dispõe sobre as condições adequadas de Convivência e Repouso ofertadas aos profissionais nas instituições de saúde, públicas e privadas. AGUARDA REQUERIMENTO para voltar à tramitação. Coren/SC terá reunião com Associação dos Hospitais (Ahesc) e Federação dos Hospitais (Fehosc) para confrontar argumentações a respeito do tema.
Projeto de Lei 0323.6/2017 – Dispõe sobre a presença de enfermeiras obstétricas e obstetrizes durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que as parturientes forem internadas, e estabelece outras providências. AGUARDA PARECER na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Foram solicitadas diligências na Casa Civil e Secretaria de Estado da Saúde, ainda não respondidas.
Projeto de Lei 0357.5/2017 – Dispõe sobre a distribuição, o preenchimento e o fluxo das Declarações de Nascidos Vivos (DNV) para profissionais que realizam parto domiciliar. AGUARDA PARECER na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Foram solicitadas diligências externa na SES.