Na última quinta-feira (5/4), a presidente do Coren/SC Helga Regina Bresciani esteve mais uma vez na Assembleia Legislativa para conversar com deputados sobre os quatro projetos que tramitam naquela casa e tratam de assuntos relacionados à Enfermagem. Uma dessas reuniões foi com a assessora jurídica do deputado estadual Ricardo Guidi, Júlia Zanatta, para repassar informações que subsidiem o parecer dele na Comissão de Constituição e Justiça a respeito do Projeto de Lei 0357.5/2017. Estiveram na reunião as representantes da Associação Brasileira de Enfermagem Obstétrica (Abenfo), Maria Emília de Oliveira e Soliane Scapin, a conselheira do Coren/SC, Alessandra Junkes Coutinho e o assessor parlamentar Jorge Lorenzetti, do gabinete da deputada Ana Paula Lima, autora do Projeto.O PL 0357.5/2017 dispõe sobre a distribuição, o preenchimento e o fluxo das Declarações de Nascidos Vivos (DNV) para profissionais que realizam parto domiciliar. Desde o ano passado aguarda parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), sendo que foram solicitadas diligências externa 
na Secretaria de Estado da Saúde e a mesma já foi favorável aos termos do Projeto.
As representantes do Coren/SC e da Abenfo explicaram que já existe uma Nota Técnica da Vigilância Estadual orientando este procedimento, assim como há um Parecer Técnico do Coren/SC permitindo que as profissionais de Enfermagem realizem o trabalho de parto domiciliar dentro dos parâmetros de atendimento seguro e, portanto, podem emitir a DNV. “Já fizemos inclusive reunião com o Corregedor do Tribunal de Justiça que encaminhou aos cartórios orientações para aceitar a DNV emitida por enfermeira obstétrica, mas sem legislação ainda existem barreiras em alguns municípios”, disse Helga.
A assessora jurídica explicou que estava com um Relatório Técnico elaborado pela consultoria da Alesc que era negativo ao Projeto, alegando quebra de autonomia dos municípios. Mas entendeu que isso não existe e diante dos fatos expostos iria sugerir mudança ao parecer para o deputado Ricardo Guidi e para o mesmo colocar na pauta da reunião da CCJ do dia 17 de abril. As representantes das entidades agradeceram o entendimento e estarão de volta para a acompanhar a votação na Comissão.