Nesta terça-feira (22 de maio), representantes do Coren/SC estiveram na Assembleia Legislativa junto com o assessor parlamentar Jorge Lorenzetti para repassar aos deputados informações sobre a importância dos Projetos de Lei de interesse da Enfermagem e que tramitam desde 2016. As conselheiras Evangelia Kotzias Atherino dos Santos e Alessandra Junkes Coutinho estiveram junto com a coordenadora de atendimento ao profissional, Karla Barzan, e a 
chefe da fiscalização, Izabel Cristina Bezerra Cabral, no gabinete do deputado Gabriel Ribeiro. Ele havia pedido vistas do PL 0293.6/2016 que teve parecer favorável do deputado Rodrigo Minotto na Comissão de Finanças e Tributação. Depois da conversa, o deputado Gabriel avisou que devolverá o PL à Comissão com voto favorável.
Em outra reunião, a comitiva esteve com o deputado José Milton Scheffer para debater o PL 0055.5/2016 que dispõe sobre as condições adequadas de convivência e repouso ofertadas aos profissionais nas instituições de saúde, públicas e privadas. Foram repassados os argumentos da categoria de Enfermagem em defesa dessas áreas de descanso. A mesma pau
ta foi discutida com o deputado João Amin, já que o PL precisa ter um requerimento aprovado em Plenário para voltar à tramitação.
Abaixo listamos os quatro PLs que estão à espera de análise e votação, todos de autoria da deputada estadual Ana Paula Lima. Confira:
Projeto de Lei 0293.6/2016 – veda o funcionamento de Cursos Técnicos em Enfermagem sejam operacionalizados em EaD. Defendemos a modalidade presencial, com a opção de ter 20% da Carga Horária com disciplinas EaD conforme legislação vigente. APROVADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, tramitando na Comissão de Finanças, onde teve parecer favorável e foi solicitada vista pelo deputado Gabriel Ribeiro que devolverá com parecer favorável na próxima reunião.
Projeto de Lei 0055.5/2016 – Dispõe sobre as condições adequadas de Convivência e Repouso ofertadas aos profissionais nas instituições de saúde, públicas e privadas. AGUARDA REQUERIMENTO para voltar à tramitação. Coren/SC realizou reunião com Associação dos Hospitais (Ahesc) e Federação dos Hospitais (Fehosc) para confrontar argumentações a respeito do tema, sendo que os itens foram aceitos e o PL voltará para o Plenário.
Projeto de Lei 0323.6/2017 – Dispõe sobre a presença de enfermeiras obstétricas e obstetrizes durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que as parturientes forem internadas, e estabelece outras providências. AGUARDA PARECER na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Foram solicitadas diligências na Casa Civil e Secretaria de Estado da Saúde, ainda não respondidas.
Projeto de Lei 0357.5/2017 – Dispõe sobre a distribuição, o preenchimento e o fluxo das Declarações de Nascidos Vivos (DNV) para profissionais que realizam parto domiciliar. APROVADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, foi encaminhado à Comissão de Finanças.