PL do Descanso Digno foi apresentado pelo senador Valdir Raupp, por iniciativa do Cofen
A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira (16) o Projeto de Lei 4998/16, oriundo do Senado, que obriga as instituições de saúde públicas e privadas, como hospitais e clínicas, a oferecer condições adequadas de repouso, durante o horário de trabalho, aos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e às parteiras.
Segundo o texto, os ambientes de repouso devem ser específicos para descanso. Devem também ser arejados, possuir banheiro, móveis adequados e conforto térmico e acústico, além de espaço compatível com a quantidade de usuários.
Integridade – O projeto foi apresentado pelo senador Valdir Raupp (PMDB-RO), por iniciativa do Cofen. O texto modifica a Lei 7.498/86, que regulamenta o exercício da enfermagem. Segundo Raupp, o objetivo é preservar a integridade física dos profissionais de enfermagem e dos pacientes por eles atendidos.
A ausência de locais adequados ao descanso foi uma das dificuldades relatadas pelos profissionais ouvidos na Pesquisa Perfil da Enfermagem (Fiocruz/Cofen), que apresenta um diagnóstico detalhado da profissão no Brasil. O espaço físico de repouso está presente em 51% dos locais de trabalho na rede pública, 49% na rede privada e 38% na filantrópica. Sem espaço apropriado, muitos profissionais mantêm o plantão sem intervalo ou repousam em condições precárias, sob os balcões de atendimento.
A exaustão física provocada pelas longas jornadas esta associado à redução do discernimento e aumento dos erros cometidos por profissionais de Saúde. O Estado do Rio de Janeiro já adota Lei do Descanso, de autoria da deputada enfermeira Rejane
Para a relatora na comissão, deputada Laura Carneiro (DEM-RJ), os profissionais da enfermagem são usualmente submetidos a longos e estressantes plantões, com atividades de “inegável responsabilidade” de desgaste físico e emocional. “Necessitam, portanto, local adequado para que possam descansar e recompor-se durante sua longa jornada de trabalho.”
Carneiro aceitou emenda do deputado Diego Garcia (Pode-PR) para permitir que os locais de descanso sejam usados por todos os trabalhadores da área de saúde.
Tramitação – O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda precisa ser analisado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara Notícias/Ascom-Cofen