Na manhã desta quarta-feira (30 de maio), a Enfermagem teve duas vitórias na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. O Projeto de Lei 0055.5/2016 que dispõe sobre as condições adequadas de Convivência e Repouso ofertadas aos profissionais nas instituições de saúde, públicas e privadas vai voltar à tramitação na casa. Depois que a deputada Ana Paula Lima, autora do Projeto e representantes do Coren/SC realizaram uma reunião com a Associação dos Hospitais (Ahesc) e Federação dos Hospitais (Fehosc) para confrontar argumentações a respeito do tema, e os itens polêmicos foram acertados, os parlamentares aceitaram que o PL voltasse para a Comissão de Saúde. “Estávamos numa comitiva acompanhando a votação do requerimento em Plenário e agora é preciso acompanhar as discussões na Comissão de Saúde”, disse a presidente do Coren/SC, Helga Regina Bresciani, que esteve acompanhada pelo assessor parlamentar Jorge Lorenzetti.
A outra vitória foi na Comissão de Finanças e Tributação, onde estava o Projeto de Lei 0293.6/2016 que veda o funcionamento de Cursos Técnicos em Enfermagem operacionalizados em EaD. O parecer favorável do deputado Rodrigo Minotto foi devolvido pelo deputado Gabriel Ribeiro, que havia pedido vistas, e o PL foi aprovado para seguir tramitando. Agora o Projeto vai para a Comissão de Educação. “Defendemos a modalidade presencial, com a opção de ter 20% da carga horária com disciplinas EaD conforme legislação vigente”, afirmou a conselheira Daniella Farinella Jora, que acompanhou a reunião junto com as conselheiras Daniela Maçaneiro e Evangelia Kotzias Atherino dos Santos. A coordenadora de Atendimento ao Profissional do Coren/SC, Karla Barzan, e a chefe de gabinete Arlene Pagani, também estiveram presentes na articulação.
Abaixo listamos os quatro PLs que estão à espera de análise e votação, todos de autoria da deputada estadual Ana Paula Lima. Confira:
Projeto de Lei 0293.6/2016 – veda o funcionamento de Cursos Técnicos em Enfermagem sejam operacionalizados em EaD. Defendemos a modalidade presencial, com a opção de ter 20% da Carga Horária com disciplinas EaD conforme legislação vigente. APROVADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E NA COMISSÃO DE FINANÇAS. Agora segue para a Comissão de Educação.
Projeto de Lei 0055.5/2016 – Dispõe sobre as condições adequadas de Convivência e Repouso ofertadas aos profissionais nas instituições de saúde, públicas e privadas. A deputada Ana Paula Lima e representantes do Coren/SC realizaram reunião com Associação dos Hospitais (Ahesc) e Federação dos Hospitais (Fehosc) para confrontar argumentações a respeito do tema, sendo que os itens foram aceitos. O requerimento para que volte a tramitar foi aprovado em Plenário e o PL será discutido na Comissão de Saúde.
Projeto de Lei 0323.6/2017 – Dispõe sobre a presença de enfermeiras obstétricas e obstetrizes durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato, sempre que as parturientes forem internadas, e estabelece outras providências. AGUARDA PARECER na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Foram solicitadas diligências na Casa Civil e Secretaria de Estado da Saúde, ainda não respondidas.
Projeto de Lei 0357.5/2017 – Dispõe sobre a distribuição, o preenchimento e o fluxo das Declarações de Nascidos Vivos (DNV) para profissionais que realizam parto domiciliar. APROVADO NA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, foi encaminhado à Comissão de Saúde.