O Conselho Nacional de Saúde e os conselhos profissionais da área da saúde de Santa Catarina estão mobilizados pela formação presencial e de qualidade, com realização de audiências públicas em todo o Brasil.
Em Santa Catarina, a Audiência Pública promovida pela Comissão de Saúde da ASCOP (Associação dos Conselhos Profissionais de Santa Catarina), pela Associação Brasileira de Enfermagem Seção Santa Catarina (ABEn/SC), e pela Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa (Alesc) com proposição da deputada estadual Ana Paula Lima, será realizada no dia 18 de junho, às 9 horas, no auditório Antonieta de Barros, na Alesc. O evento é gratuito, aberto à participação de estudantes, profissionais e interessados no assunto.
Serão convidadas autoridades da área da Saúde, deputados, pesquisadores do tema, representantes do Conselho Nacional de Saúde, dos conselhos profissionais de saúde e das empresas de educação a distância.
A área da saúde exige habilidades teórico-práticas e relacionais que não podem ser desenvolvidas sem contato real com pacientes, professores e equipamentos específicos.
Os conselhos profissionais não são contra o uso de tecnologia na educação, mas é fundamental debater as características da área de Saúde. Os cursos presenciais admitem carga horária EaD de até 20%.
SAIBA MAIS SOBRE A LEGISLAÇÃO
– É preciso que haja uma revisão no Decreto presidencial 9.057/17, que flexibilizou as regras para o EaD, aumentando o descontrole sobre as condições de oferta dos cursos. Antes realizada por amostragem, a fiscalização dos polos de apoio presencial dos cursos a distância foi suspensa pelo Decreto.
– Tramita na Câmara Federal o PL 2891/2015, de autoria do deputado federal Orlando Silva, que altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, e prevê a regulamentação do exercício da Enfermagem, para nela incluir a obrigatoriedade de formação exclusivamente em cursos presenciais para os profissionais da área.
– Autora de um dos projetos de lei apensados ao PL 5414/2016, a deputada federal Alice Portugal questiona a forma de aprovação do projeto pela Comissão de Educação da Câmara, na noite de 13 de dezembro de 2017. Ignorando os debates e audiência pública, uma versão descaracterizada do projeto foi aprovada em um processo relâmpago de menos de um minuto, sem a presença de nenhum deputado. O projeto original limitava programas EaD em cursos da área da saúde. A versão do relator alterou o texto, propondo apenas que se defina limites para a educação a distância, sem especificar em quais áreas de formação.