Coren/SC ganha decisão judicial que obriga clínica de Florianópolis a ter enfermeiros de modo ininterrupto

O trabalho contínuo da equipe de fiscalização do Coren/SC é o que ajuda a sociedade a poder contar com atendimento qualificado e profissionais exercitando legalmente a Enfermagem. Em uma destas inspeções, os enfermeiros fiscais da sede, em Florianópolis, notificaram a Clínica Simi em relação à exigência de ter enfermeiras(os) em todo o período de funcionamento da instituição.

No entanto, ao invés de cumprir a obrigatoriedade, a Clínica entrou com um mandado de segurança para anular a solicitação do Coren/SC e que o mesmo não fizesse mais tal reivindicação. O julgamento foi a favor da Clínica em primeiro e segundo graus, mas o Conselho recorreu ao Superior Tribunal de Justiça alegando a necessidade da presença de enfermeiras(os) conforme prevê a legislação do exercício profissional e sob argumento de garantir a dignidade humana e o respeito à vida dos pacientes.

Em decisão da Ministra Assusete Magalhães no dia 24 de maio foi reconhecido que é preciso ter as(os) enfermeiros(as) de modo ininterrupto, permanente e em quantidade suficiente na Clínica. Desta decisão ainda cabe recurso.