O Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina (Coren/SC) vem a público deixar registrado que é contra a determinação da Prefeitura de Camboriú em oferecer baixo salário proposto para o cargo de Enfermeiros(as) e de Técnicos(as) de Enfermagem na Chamada Pública 003/2019. No ano passado, em março de 2018, o Coren/SC já havia se manifestado contra Edital 001/2018 que também oferecia remuneração baixa.
A entidade considera que o valor descrito na referida Chamada Pública não é justo como remuneração à categoria profissional, diante da natureza da atividade, especialmente pela responsabilidade dos(as) Enfermeiros(as) com usuários dos serviços.
O Coren/SC tem como referência o “Salário Ético Mínimo Necessário” para a categoria, apoiado por todas as entidades representativas da Enfermagem e homologado pelo Conselho Federal de Enfermagem, que divulgou em abril de 2018 como parâmetro os seguintes valores: para a categoria de Enfermeira (o): R$ 4.050,00 e para Técnica (o) de Enfermagem: R$ 2.984,00.
A remuneração proposta pela Prefeitura de Camboriú ao cargo de Enfermeira(o) (R$ 1735,68) e para Técnica(o) (R$ 1103,50) para carga horária de 42 horas semanais demonstra, por parte da Gestão Pública, o desrespeito à profissão.
Reiteramos que o fortalecimento do SUS é indispensável para um cuidado em saúde integral, gratuito e de qualidade. Para tanto, lutamos pela valorização de todos os trabalhadores envolvidos e por melhores condições de trabalho.
Não aceitamos propostas que desconsiderem a saúde multiprofissional. O cuidado e a promoção da saúde não são exercidos apenas por uma única área do saber, mas por diversos saberes oriundos de diferentes áreas de atuação. Assim, defendemos a revisão da Chamada Pública citada acima, nos termos aqui informados, conforme preza a nossa responsabilidade sobre o exercício profissional da categoria de Enfermagem no Estado de Santa Catarina.