Em encontro com o conselheiro federal Antônio Marcos, o líder do Patriota/MG, deputado Fred Costa, e Dr. Frederico, do mesmo partido, receberam, nesta terça-feira (30/4), proposta de Emenda à PEC 06/2019 (Reforma da Previdência)para que os enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem possuam uma aposentadoria especial, com regras diferenciadas, dentre elas, o salário integral e, pelo menos, 25 anos de contribuição atuando na área.
O documento que prevê a Reforma da Previdência aguarda, atualmente, parecer de comissão especial na Câmara dos Deputados. Infelizmente, o projeto original não inclui a Enfermagem entre as profissões contempladas com a aposentadoria especial, embora esta seja uma demanda antiga e persistente da categoria, que está exposta a agentes nocivos e jornadas exaustivas de trabalho.
“A equipe de Enfermagem está sujeita a riscos físicos e biológicos, que impactam diretamente na longevidade da vida profissional”, destacou Antônio Marcos aos parlamentares, que comprometeram em analisar a possibilidade de inclusão do pedido de aposentadoria especial para a Enfermagem na emenda já apresentada para professores e policiais.
O esforço do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e demais entidades representativas, pela via legislativa, busca dar prosseguimento a um entendimento que o Poder Judiciário já adota em reconhecer a atividade profissional dos enfermeiros como de natureza especial.
Fonte: Ascom – Cofen