O presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Manoel Neri e o líder do partido Patriota, deputado Fred Costa (MG), protocolaram nesta semana, dia 21, na Câmara dos Deputados, a proposta de Emenda Modificativa à PEC 06/2019 (Reforma da Previdência), que garante regra de aposentadoria especial aos profissionais de Enfermagem na reforma da previdência, em tramitação na Câmara dos Deputados.
O Cofen e os Conselhos Regionais de Enfermagem se empenharam e fizeram um forte trabalho junto aos deputados, e assim conseguiram o apoio de mais de 200 parlamentares, que assinaram a proposta e tornaram possível a apresentação do documento que busca uma aposentadoria justa para os enfermeiros, técnicos, auxiliares e obstetrizes.
A Emenda prevê o mínimo de 25 anos de contribuição com exclusivo exercício na área e salário integral. No serviço público, também é necessário ter pelo menos 10 anos de atuação e cinco anos no cargo em que se der a aposentadoria.
Agora a proposta será analisada pelo relator da Comissão Especial para ser incluída na PEC 06/2019. Se o parecer for positivo, ele deverá apresentar um texto substitutivo com os ajustes e inclusão da Enfermagem e, após a aprovação dos membros da comissão, o texto segue para votação no plenário, em duas sessões. Propostas de Emendas à Constituição precisam de quórum qualificado, ou seja, atingir a aprovação de três quintos dos parlamentares da Casa.
“Esta é a primeira etapa dessa luta, conseguimos a assinatura de mais de 200 deputados federais em apoio a Enfermagem. Vamos juntos, Enfermagem “, destacou o presidente do Cofen, Manoel Neri durante o protocolo. “Com a aposentadoria especial os profissionais de Enfermagem cuidarão melhor da população brasileira”, observou.
“Peço a todos os profissionais de Enfermagem que se mobilizem e peçam o voto de cada deputado federal e senador pela aprovação desta emenda”, finalizou o presidente do Cofen.
Fred Costa, líder do Patriota, ressaltou que esse é um momento importante para a Enfermagem brasileira e declarou total apoio no trâmite da emenda. “Esse projeto de aposentadoria especial pode decidir o seu futuro, profissional de Enfermagem. A aprovação dessa emenda é fundamental para a valorização do trabalho da Enfermagem”, declarou o parlamentar.
A Enfermagem tem pleno direito a aposentadoria especial, pois trata-se de uma categoria da saúde que está exposta a doenças de toda natureza e trabalha sob forte pressão e com jornadas múltiplas de trabalho.
A proposta da Emenda Modificativa à PEC 6 é de autoria dos deputados: Fred Costa (Patriota/MG), Orlando Silva (PCdoB/SP), Soraya Santos (PR/RJ), Carmem Zanotto (Cidadania/SC), Léo Moraes (Podemos/RO), Célio Studart (PV/CE) e Dr. Frederico (Patriota/MG). O conselheiro federal Antônio Marcos também acompanhou o protocolo.
Veja aqui a lista de parlamentares e solicite apoio à emenda em prol da Enfermagem brasileira.
O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) e o Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas (Coren-AM) se reuniram com o presidente da Comissão Especial da Reforma da Previdência, deputado Marcelo Ramos (PL/AM), na quarta-feira (22), na Câmara dos Deputados. A reunião pautou a inclusão dos profissionais de Enfermagem no regime especial da previdência.
O presidente do Cofen, Manoel Neri, apresentou à comissão a situação que a Enfermagem enfrenta diariamente e destacou que a aposentadoria especial é mais que necessária para uma categoria que lida todos os dias com os mais diversos tipos de doenças.
“Hoje, quem trabalha 25 anos em áreas insalubres faz jus à aposentadoria. Pela proposta da Reforma da Previdência, os profissionais de Enfermagem serão incluídos nos critérios gerais, ou seja, 40 anos de contribuição, 60 anos de idade para mulheres e 65 para homens”, observou Neri. Manoel ressalta as peculiaridades do trabalho da Enfermagem (trabalho noturno, insalubre e penoso) e solicitou ao presidente da comissão o apoio para a aprovação da emenda 17/2019, que trata da aposentadoria especial para profissionais de Enfermagem.
Neri destacou, ainda, que os profissionais de Enfermagem trabalham em regime de plantão, dia e noite, 12 ou 24 horas seguidas. “Não tem condições de um profissional com 60 ou 65 anos fazer plantão noturno”, explicou.
Marcelo Ramos se sensibilizou com a causa da categoria. O parlamentar sugeriu marcar um encontro com o relator do projeto e apresentar a emenda. “Coloco-me à disposição para apoiar a aprovação da emenda”, finalizou o presidente da comissão.
O presidente do Coren-AM, Sandro André, chamou a atenção dos profissionais de Enfermagem para que ajudem na aprovação desse projeto. “Convocamos os profissionais de todo Brasil para que se mobilizem nessa luta, procurem seus deputados federais, para que juntos possamos fazer um grande movimento e trazer essa importante vitória para Enfermagem”, observou Sandro.
“Para ser aprovada, a emenda 17 precisa passar pela comissão da reforma e, posteriormente, pelo plenário da Câmara e do Senado. Por isso, é essencial o pedido de voto aos parlamentares”, finalizou o presidente do Cofen.