A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa aprovou, nesta terça-feira (16), parecer favorável a um projeto de lei (PL) que dá prioridade de atendimento aos profissionais de saúde na destinação de Equipamentos de Proteção Individual (EPI) e na testagem da Covid-19, enquanto vigorar o estado de calamidade pública em Santa Catarina causado pela pandemia. O PL 192/2020, de autoria da Comissão de Saúde presidida pelo deputado Neodir Saretta, teve parecer favorável do relator, deputado Luiz Fernando Vampiro, aprovado por unanimidade. O projeto agora segue para a Comissão de Finanças e Tributação.
A proposta foi sugerida pela presidente do Conselho Regional de Enfermagem (Coren/SC), Helga Regina Bresciani, em debate ocorrido na Comissão no mês de maio. O argumento dela foi de que os profissionais trabalham 24 horas, sete dias por semana e não têm como manter a distância de 1,5 m dos pacientes. “Os EPIs precisam ser disponibilizados em quantidade e qualidade suficientes para que possamos atuar com segurança para evitar a contaminação pessoal e de suas famílias, além de permanecermos atendendo os pacientes”, defendeu.
Segundo o deputado Neodi Saretta, o objetivo do projeto é garantir a segurança dos servidores que não podem parar por ser considerados essenciais e que arriscam a própria vida e a saúde de seus familiares para que outras vidas sejam preservadas.
Na reunião – que contou com a presença de deputados tanto no plenário da Assembleia quanto em casa, de forma virtual – também foi aprovado parecer do deputado João Amin (PP) ao Projeto de Resolução 5/2020, que suspende o recesso parlamentar de julho do Legislativo estadual.