O Plenário do Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina (Coren/SC), por meio do presidente Gelson Luiz de Albuquerque, enviou documento ao prefeito de Caçador, Saul Sperotto, solicitando a retirada do Projeto de Lei 004/2021 enviado à Câmara de Vereadores que autoriza o Poder Executivo Municipal a qualificar organização social para a gestão de serviços de saúde. O Ofício revela a profunda preocupação com os prejuízos no atendimento à população.
O mesmo documento foi enviado ao presidente da Câmara de Vereadores, Moacir Elvis D´Agostini, ao vice-prefeito, Alencar Mendes, ao secretário municipal de Saúde, Roberto Marton, e ao presidente do Conselho Municipal de Saúde, Cesar Augusto Morais Júnior.
O presidente do Coren/SC destaca que a solução que parece promissora, ao transferir a gestão para uma Organização Social (OS), mas o que se vê de fato na realidade, no dia a dia da população e dos profissionais da saúde, sobretudo da Enfermagem, são casos e situações que merecem destaque e nossa ressalva sobre esse tipo de administração. “Temos os exemplos dos “hospitais de campanha” administrados por OS’s e que ao final deixaram um conjunto enorme de trabalhadores sem qualquer recebimento de salários e outras garantias que antes lhes foram prometidas. Vemos empresas que enriqueceram às custas de recursos governamentais, para gerenciar diversos serviços públicos e, com esta medida, prefeitos e governadores abriram mão de mostrar que são inovadores e capazes de realizar uma boa gestão”, disse ele, reiterando que a defesa do Sistema Único de Saúde (SUS) foi o que mostrou-se de mais exitoso diante da população, e inclusive no cenário internacional, durante esta pandemia que assola o mundo inteiro.
Ainda no Ofício, o presidente do Coren/SC assinala que “apesar dos desafios enfrentados, diversos municípios, em nível estadual e nacional, contam com avaliações extremamente positivas da população pelos serviços ofertados pelo SUS, sem a intermediação de uma OS. Talvez tenhamos que ampliar o leque de alternativas para melhorar a atenção à saúde da população Caçadorense, razão pela qual uma Conferência Municipal de Saúde poderia ser uma estratégia, para, em conjunto com a sociedade, construir uma alternativa viável e sustentável”.
E conclui que não acredita que seja objetivo do Senhor Prefeito Municipal, abrir mão de gerir um sistema de saúde como o de Caçador. Portanto, o Coren/SC solicita que seja retirada a mensagem enviada à Câmara de Vereadores, pois não há evidências de que isso possa melhorar a atenção à saúde da população. “Nossa manifestação é em defesa da sociedade que, por meio dos diversos impostos e contribuições, cria as possibilidades financeiras para que os gestores municipais possam bem gerir os diversos setores”, afirmou o presidente do Coren/SC, Gelson Luiz de Albuquerque.