O Coren/SC solicitou revogação imediata de comunicado que a Organização Social OZZ Saúde EIRELI enviou internamente aos profissionais do SAMU (Serviço de Atendimento Móvel de Urgência) que incluía orientações errôneas sobre as competências dos profissionais de Enfermagem. A OZZ Saúde faz a gestão do SAMU em Florianópolis em contrato terceirizado com a Secretaria de Estado da Saúde (SES/SC). A manifestação e requerimento foi enviado ao Governador do Estado Carlos Moisés, ao Secretário de Estado da Saúde André Motta Ribeiro, ao Superintendente de Urgência e Emergência da SES/SC Diogo Bahia Losso e a Gerente Operacional da OZZ Saúde, Carina Cordeiro.
No Comunicado Interno 001/2021 há uma indicação de que a desinfecção e limpeza das viaturas do SAMU seja realizada pela Enfermagem com base inclusive em respostas técnicas que foram revogadas , quando na verdade fica mais do que evidente na legislação e notas técnicas que a responsabilidade da Enfermagem em relação a limpeza e desinfecção dos ambientes (camas, macas, poltronas e bancadas dentre outros) está condicionada à presença do paciente, estando ausente este, a responsabilidade é da equipe de higienização devidamente capacitada e esta deve assumir a limpeza do local. No documento, o Coren/SC também destaca que teve uma solicitação no ano de 2019, gerando a RESPOSTA TÉCNICA COREN/SC Nº 043/CT/2019.
No documento, o Coren/SC solicita as seguintes tomadas de decisão:
1 – A revogação imediata do Comunicado Interno 001/2021 emitido no dia 25/01 do presente ano, por estar usando a Resposta Técnica do Coren/SC No 082/CT/2018 e No 031/CT/2016 de forma equivocada e irregular, desviando os profissionais da Enfermagem que atuam neste serviço a realizar funções adversas da que foram contratados e do que prevê a regulamentação legal para a profissão;
2 A realização do envio deste documento pela empresa OZZ Saúde EIRELI, aos funcionários ligados ao SAMU em Santa Catarina;
3 A apresentação do Contrato de Prestação de Serviço com a empresa que realiza a limpeza das bases e ambulâncias das Unidades de Suporte Avançado, bem como das Regulações do SAMU de Santa Catarina –bem como o comprovante de pagamento de dezembro de 2020 e janeiro de 2021 da empresa OZZ a esta empresa;
4 A comprovação de realização de capacitação da empresa contratada, conforme consta da Resposta Técnica do Coren/SC No 082/CT/2018; e,
5 A comprovação da prestação de serviço de limpeza pela empresa contratada no período noturno nas bases e ambulâncias das Unidades de Suporte Avançado, bem como das Regulações do SAMU de Santa Catarina.