Alguns Projetos de Lei tramitam para regulamentar os cursos de Enfermagem, incluindo os de formação continuada. Para acompanhar o andamento dos projetos é possível se cadastrar para ser notificado via e-mail todas as vezes que alguma ação acontece. Basta entrar na página do projeto e clicar em ‘cadastrar para acompanhamento’ (ao final de todo o conteúdo para projeto da Câmara) ou em ‘acompanhar esta matéria’ (abaixo da votação, no caso de projetos que estão no Senado).
1 – PL 50/2015
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Autora: deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania/SC)
Dispõe sobre a formação continuada dos profissionais de Enfermagem (aguardando parecer do relator na Comissão de Seguridade Social e Família). É de evidente interesse de todos – pacientes, profissionais e gestores de instituições públicas e privadas prestadoras de serviços de saúde – que os profissionais de enfermagem continuem seu aprendizado após a sua formação e mantenham-se a par dos avanços técnicos e científicos que continuamente ocorrem na área. Na verdade, o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem inclui entre responsabilidades do profissional, em seu artigo 18: “manter-se atualizado, ampliando seus conhecimentos técnicos, científicos e culturais em benefício da clientela, coletividade e do desenvolvimento da profissão”.
2 – PL 1171/2019
CÂMARA DOS DEPUTADOS
Autor: deputado federal Dr. Jaziel (PR/CE)
Dispõe sobre a proibição do incentivo do desenvolvimento e veiculação de programas de ensino à distância em curso da área de saúde (pronta para pauta na Comissão de Seguridade Social e Família). Na Justificativa, o deputado destaca que Sabe-se o quão é importante o desenvolvimento tecnológico e os seus avanços, mas julga-se incompatível entre a realidade das categorias e a formação à distância para os profissionais da área da saúde.