A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados promoveu nesta manhã de quinta-feira (26/8) uma audiência pública sobre o piso salarial e a jornada de trabalho da
Enfermagem. O debate foi realizado no plenário 7 e está disponível no YouTube. O objetivo foi trazer à tona as possibilidades de aprovação destas duas principais reivindicações da categoria, com foco especial no Projeto de Lei 2295/00 que regulamenta a jornada de 30 horas semanais e já está pronto para votação no Plenário da Câmara desde 2014 e o Projeto de Lei 459/15, que trata sobre a valorização dos enfermeiros, técnicos e parteiras com implantação do piso salarial. O requerimento para realização da audiência foi apresentado pela deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) e o debate teve a participação on-line do vice-presidente do Cofen, Antônio Marcos Freire Gomes, e do presidente do Coren-SC, Gelson Albuquerque. O coordenador do Fórum Nacional de Entidades de Enfermagem, conselheiro federal Daniel Menezes de Souza, a presidente da ABEn Nacional, Sônia Acioli, e a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde, Mayra Isabel Correia Pinheiro, também eram convidadas da audiência que teve o acompanhamento de mais deputados federais de forma presencial e virtual.
A deputada Carmen Zanotto coordenou os trabalhos, disse que estas são pautas de imprescindível relevância e que merecem toda atenção e responsabilidade. Ela abriu a audiência ressaltando o papel fundamental da Enfermagem na vida das pessoas, sendo a categoria que representa mais de 60% das equipes de saúde. E foi este número que o vice-presidente do Cofen destacou para lembrar que “a demanda do piso salarial não é algo corporativo e sim um investimento na saúde do povo brasileiro, para garantir a segurança aos profissionais que precisam buscar capacitação e merecem condições de trabalho. A pandemia deu luz a essas deficiências”. A presidente da ABEn Nacional também afirmou que a boa prática profissional exige formação de qualidade, educação permanente, “e somos imprescindíveis pois estamos presentes desde a vacinação até o tratamento hospitalar de alta complexidade”.
O presidente do Coren-SC fez uma fala contundente: “A Enfermagem brasileira não aguenta mais esperar para termos aquilo que muitas profissões possuem que é um piso salarial. Trabalhamos com a dor e com sofrimento, carregando um peso emocional e também físico que nos impõem desafios diários à própria saúde”. Gelson Albuquerque fez uma apresentação mostrando dados que revelam o cenário da categoria no país, onde o salário está defasado, onde a exploração impera com jornadas extenuantes ou duplos vínculos de trabalho, ent
re outras dificuldades. “A Covid-19 intensificou ainda mais esses problemas e os números da pesquisa da Fiocruz sobre as condições de trabalho diante da pandemia são preocupantes”, disse ele destacando alguns: 50% dos profissionais de Enfermagem fazem além das 40 horas semanais, 45% necessita de mais de um emprego para sobreviver, 64% improvisam equipamentos para atender os pacientes, 60% dizem conviver com falta de apoio institucional, 15% apontam falta de estrutura e 77% da força de trabalho na linha de frente é feminina.
“Não podemos mais esperar, fazer estudos ou elaborar planilhas para comprovar que a Enfermagem precisa ter um piso salarial e a jornada de 30 horas semanais. Podemos continuar discutindo os projetos de lei, mas agora precisamos da votação, das ações práticas que nos permitam avançar e contamos com nossos representantes no parlamento para isso”, disse Gelson Albuquerque.
Sobre a reunião realizada ontem no Senado, sobre o PL 2564/2020, o coordenador do Fórum Nacional de Entidades de Enfermagem relatou que a intenção é avançar para conseguir votar este ano e a proposta dos senadores foi chegar na média dos salários de outras profissões para que possa ser aprovado. Em relação ao PL 2295/00, Daniel Menezes de Souza reforçou a posição do Fórum que já vem atuando para que este projeto entre na pauta logo, pois já foi aprovado em todas as comissões, e possa garantir a jornada 30 horas semanais como referência para a categoria.
A secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde do Ministério da Saúde iniciou sua fala sobre os cursos de ensino a distância (EaD), afirmando que tem revisado todos os documentos legais sobre o tema pois o EaD cresceu muito no país de 2016 a 2019, passando de 1,2 milhão de matriculados na modalidade para 9 milhões, “mas a fiscalização da estrutura destes cursos não tem sido efetiva e sabemos que o maior número está na Enfermagem”. Sobre a carga horária, Mayra Pinheiro disse que entende a necessidade mas precisa debater melhor para saber o impacto que esta mudança pode causar, já que a maioria dos profissionais estão vinculados aos estados e municípios. Ao final da audiência, ela disse que se compromete a realizar um estudo até o final do ano, junto com Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems) e do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass).
Os deputados federais presentes também participaram e todos apoiaram as causas da Enfermagem, inclusive com sugestões para acelerar a tramitação dos PLs e colocar o PL 2295/00 logo em votação no Plenário. A deputada Jandira Feghali relembrou a trajetória da busca pela valorização da categoria com vetos sofridos por motivos econômicos. “Desde o Governo de Fernando Henrique Cardoso buscamos o piso, sem sucesso. Aí veio a Emenda 95, do ajuste fiscal, e a preocupação era as relações financeiras com o setor privado. Precisamos acender uma luz vermelha para isso”, reclamou. Fizeram uso da palavra também Flávia Morais e Zacharias Calil, de Goiás, e Vivi Reis, do Pará.
Nas considerações finais, o presidente do Coren-SC reiterou que já há estudos sobre o impacto da regulamentação da jornada de 30 horas, sugeriu um estudo na definição do orçamento e repasse de verbas para os recursos humanos do Sistema Único de Saúde, precisamos de isonomia e equidade. Ele lembrou que em muitas profissões os tributos não são recolhidos, pois quem possui pessoa jurídica recebe dividendos, diminuindo a receita. “A Enfermagem não merece esse descaso, sabemos que sempre dirão que não há recursos, pois somos a maior categoria na saúde. Mas apelamos aos deputados federais e senadores que olhem por nós, não permitam que mais uma vez nossos direitos não sejam prioridade”, concluiu.
Confira os trechos da fala do presidente do Coren-SC: