Até dia 31 de janeiro, os profissionais de Enfermagem podem ter desconto de 30% na Anuidade 2022. O benefício é para pagamento em cota única, ficando os valores assim:
30% de desconto – pagamento até 31 de janeiro
- Enfermeira/o – De R$ 343,40 para R$ 240,38
- Obstetriz – R$326,22 para R$228,36
- Técnica/o de Enfermagem – De R$ 236,10 para R$ 165,27
- Auxiliar de Enfermagem – De R$ 198,51 para R$ 138,96
Os boletos foram enviados pelos Correios, caso o profissional não tenha recebido pode acessar o boleto aqui pelo site em Serviços Online – CLIQUE AQUI
PASSO A PASSO PARA EMISSÃO DO BOLETO
- Você será direcionado para a página do Siscafweb.
- Ali deverá escolher Profissional
- Informar Inscrição e CPF ( pressionar LOCALIZAR CADASTRO)
- Em seguida informar Data de Nascimento do profissional e marcar o Nome da Mãe (pressionar ENTRAR)
- Em seguida clicar em Consultar ou imprimir débitos no menu à esquerda.
Conforme Decisão 46/2021 do Coren/SC aprovada na Reunião Plenária dos dias 20, 21 e 22 de outubro foi aprovado o desconto de 30% para quem optar pelo pagamento em cota única até 31 de janeiro de 2022.
Para exercer legalmente a profissão, os profissionais de Enfermagem (como outras profissões regulamentadas) devem pagar uma taxa (anuidade) ao Conselho. Estes recursos sustentam o Sistema Cofen/Conselhos Regionais para que o mesmo defenda a profissão, fiscalizando as instituições de saúde e o trabalho da Enfermagem para garantir o respeito à Lei do Exercício Profissional 7.498/86 e ao Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.
Há três formas de pagamento possíveis para anuidade 2022:
I – Com desconto de 30% em cota única até 31 de janeiro de 2022 (valores acima)
II – Em cota única sem desconto até 31 de março de 2022;
III – Parcelado sem desconto em 5 vezes mensais, iguais e consecutivas com o primeiro vencimento em 31 de janeiro.
Quem optar pelo parcelamento – em até cinco vezes – deve imprimir os boletos no site do Coren-SC (www.corensc.gov.br), lembrando que a primeira parcela deve ser paga até 31 de janeiro.
A cota única também poderá ser paga até 31 de março, mas sem nenhum desconto.
SAIBA MAIS SOBRE A ANUIDADE
O que é a anuidade, que pago todo ano ao meu Conselho de Classe? Por que preciso pagá-la? Se você é profissional de Enfermagem, provavelmente, já se fez essas perguntas. Confira alguns esclarecimentos e entenda o que é feito com estes recursos:
• O que é a anuidade?
A anuidade é um tributo pago para se exercer legalmente a profissão que é registrada em órgãos de classe. Trata-se de Contribuição de Fiscalização Profissional.
• Por que devo pagar?
O pagamento da anuidade é previsto na Lei nº 12.514, de 28 de outubro de 2011. Em seu artigo 4º, é claramente exposto que “os Conselhos cobrarão: I – multas por violação da ética, conforme disposto na legislação; II – anuidades; e III – outras obrigações definidas em lei especial. Já o artigo 5º diz que “o fato gerador das anuidades é a existência de inscrição no conselho, ainda que por tempo limitado, ao longo do exercício”. Em outras palavras, a Lei nº 12.514 fala sobre a obrigatoriedade da cobrança da anuidade. Tendo em vista que o Coren/SC, assim como outros Conselhos de Classe, é uma Autarquia Federal, o governo do País determina que a instituição seja mantida através desse tributo, semelhante a outros que pagamos.
• O que é feito com o valor arrecadado através das anuidades?
De cada anuidade recebida, 25% é direcionado para o Conselho Federal de Enfermagem e o restante fica sob a responsabilidade do Regional para que sejam custeadas as despesas necessárias à manutenção da infraestrutura e de fiscalização, que permitem sua atuação em defesa e valorização da profissão, bem como dos pacientes que têm o direito de receber este tipo de assistência legal e ética. Além disso, são realizadas diversas ações envolvendo a informação e comunicação com os profissionais de Enfermagem, e ainda o funcionamento da sede, localizada em Florianópolis, e das seis subseções no Estado para atendimento ao profissional: Joinville, Blumenau, Caçador, Criciúma, Chapecó e Lages
• Quem define o valor da anuidade?
Seguindo os parâmetros estabelecidos pela Lei nº 12.514/11, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) estabelece os valores da anuidade para todos os Regionais por meio de resolução específica.
• Quais as vantagens adquiridas pelos profissionais a partir da sanção da Lei nº 12.514/11?
Algumas das vantagens previstas a partir da sanção dessa Lei e através da Resolução 399/2011 são:
a) concessão de descontos para pagamento antecipado ou à vista;
b) garantia de parcelamento em pelo menos 5 vezes;
c) regras claras sobre o valor máximo da anuidade e reajustes anuais;
d) desconto para profissionais recém-inscritos: desconto no valor da primeira anuidade dos recém-inscritos, com montantes de 30% para Enfermeiros e 50% para Técnicos e Auxiliares, no valor da primeira anuidade, que será paga proporcionalmente quando solicitada a partir do mês de julho;
e) critérios de isenção para profissionais: portadores de inscrição remida; portadores de doença grave prevista em Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil que estiver em vigor para Imposto de Renda; ou que tenham sido atingidos por calamidade pública no local de moradia.
• Como posso acompanhar o que o Conselho tem feito, sua prestação de contas e solicitar serviços?
As ações realizadas pelo Coren/SC, incluindo a fiscalização do exercício profissional, capacitações, cursos e participação em ações de valorização da categoria podem ser acompanhadas através do site www.coren.sc.gov.br e também nas redes sociais – Facebook, Instagram, Twitter, Telegram e YouTube.
As prestações de contas são publicadas mensalmente no Portal da Transparência – CLIQUE AQUI
Para solicitar serviços, os enfermeiros, técnicos e auxiliares contam com:
a) Serviços On-Line disponível AQUI
b) Atendimento personalizado através do e-mail: corenscvirtual@gmai.com
c) Atendimento telefônico (48) 3224.9091