Função finalística dos Conselhos de Enfermagem, a fiscalização, acima de tudo, corresponde a um ato pedagógico que busca estimular os valores éticos da profissão e assegurar a qualidade da assistência prestada à sociedade. Na prática, o processo fiscalizatório muitas vezes é compreendido a partir de uma visão punitiva. Durante o segundo dia do XII Seminário de Fiscalização dos Conselhos de Enfermagem (Senafis), os participantes puderam discutir sobre o real papel da atividade através da palestra “A fiscalização do exercício profissional sob a ótica da gestão do Sistema Cofen/Conselhos Regionais”, ministrada pelo presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Rondônia (Coren-RO), Manoel Neri.
Palestra foi apresentada pelo presidente do Coren-RO, Manoel Neri
Para o presidente do Coren-RO, é através de um processo fiscalizatório eficaz que os profissionais de Enfermagem podem entender o papel fundamental exercido pelo Sistema Cofen/Conselhos Regionais. “É preciso desmistificar este entendimento errôneo de que uma fiscalização bem executada irá atrair o descontentamento da categoria. Muito pelo contrário, é por meio da resolutividade que os profissionais passam a valorizar e defender o seu próprio conselho”, disse.
Dentro dos limites da Lei 5095/1973, os conselhos funcionam como tribunal de ética, exercendo poder jurisdicional sobre o profissional inscrito, com capacidade de permitir, limitar ou até impedir o exercício profissional. Neste sentido, o Cofen assume papel de órgão superior de coordenação do sistema e de regulação da profissão, enquanto os regionais atuam como órgãos de execução das diretrizes estabelecidas pelo Conselho Federal.
“Debater a essência da fiscalização sempre será um assunto atual. Devemos entender que a atividade é parte vital do trabalho dos conselhos”, destacou o conselheiro federal Cláudio Silveira, mediador da palestra.
Acompanhando o raciocínio, Manoel Neri classificou a fiscalização como transversal, conectada a todas as áreas dos regionais. “Não há dúvidas de que a fiscalização do exercício profissional seja a principal atividade finalística dos conselhos profissionais. Para garantir a resolutividade do processo fiscalizatório, é preciso que diretoria e plenário evidenciem sua importância, em cumprimento à Resolução Cofen 617/2019“, afirmou.
O Coren Santa Catarina está presente no Seminário, representado pela conselheira Daniela Maçaneiro, da chefe do departamento de fiscalização Julia Boell e das enfermeiras fiscais Carolise Ana Basso e Lívia Fortunato.