Nesta sexta-feira (18) o Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina (Coren-SC) ajuizou uma Ação Civil Pública contra o município de Monte Carlo, na Serra Catarinense. A ação se deve pela realização de atividades de enfermagem sem supervisão, orientação e coordenação de um enfermeiro.
A irregularidade foi constatada em diversas inspeções da equipe de Fiscalização do Coren-SC. Foi identificado que em diversos períodos, a Unidade Mista Nossa Senhora da Salete, da Secretaria Municipal de Monte Carlo, não possuía enfermeiros atuando na unidade, violando a Lei n.º 7.498/86, que legisla sobre o exercício profissional da enfermagem.
“Essa é uma situação absurda, que oferece risco não só para quem trabalha no local mas também para toda a sociedade. É fundamental a presença de um enfermeiro nas unidades de saúde. Está na nossa Lei de Exercício Profissional. O Coren-SC, dentro de suas atribuições, realizou a fiscalização e após identificar as irregularidades, entrou com uma ação na Justiça para resolver essa situação”, destacou o Presidente do Coren-SC, Gelson Albuquerque.