Nesta quinta-feira (22), o Congresso Nacional realiza sessão solene para Promulgar a Proposta de Emenda à Constituição 42/2022, que viabiliza recursos para o pagamento do Piso Salarial da Enfermagem.
Com o deputado André Figueiredo (PDT-CE) como primeiro signatário, a PEC direciona recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para financiar o piso salarial nacional da enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).
Com a aprovação da Emenda Constitucional, o Cofen já protocolou Ofício no Supremo Tribunal Federal (STF) solicitando a validação da Lei do Piso Salarial da Enfermagem.
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