Os profissionais de Enfermagem de Santa Catarina têm até 31 de março para realizar o pagamento da anuidade 2023. O boleto com a cota única foi enviado ao endereço do seu cadastro, via Correios. Caso você não tenha recebido, acesse este link para emitir seu boleto.
Caso você tenha interesse no parcelamento, os boletos das parcelas estarão disponíveis no site do COREN-SC. É possível parcelar o valor da anuidade em cinco vezes. Para acessar os boletos das parcelas, basta acessar “serviços online” e selecionar “boletos e atualização cadastral”. Caso seja solicitado, os boletos poderão ser enviados por e-mail aos profissionais interessados. Basta entrar em contato no telefone 0800-048-9091 ou pelo e-mail debitos@corensc.gov.br.
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| Categoria | Anuidade até 31/03 |
|---|---|
| Enfermeiro | R$ 378,15 |
| Obstetriz | R$ 359,23 |
| Técnico de Enfermagem | R$ 259,99 |
| Auxiliar de Enfermagem | R$ 218,60 |
| Faixa de capital social | Pagamento até 31/03 |
|---|---|
| até 50 mil reais | R$ 733,43 |
| acima de 50 mil e até 200 mil reais | R$ 1.466,83 |
| acima de 200 mil e até 500 mil reais | R$ 2.200,24 |
| acima de 500 mil e até 1 milhão de reais | R$ 2.933,67 |
| acima de 1 milhão e até 2 milhões de reais | R$ 3.665,77 |
| acima de 2 milhões e até 10 milhões de reais | R$ 4.400,48 |
| acima de 10 milhões de reais | R$ 5.867,28 |
DUAS INSCRIÇÕES
Lembramos que a Resolução COFEN 711/2022 manteve a determinação de que o profissional que tiver mais de uma inscrição no mesmo Conselho Regional, pagará apenas a anuidade correspondente à inscrição da categoria de maior nível de formação. Por isso, este profissional está isento do pagamento referente às demais categorias em relação às quais também possua inscrição. O sistema já vai identificar e conceder essa isenção automaticamente.
Passo a passo: Ao acessar o site do COREN-SC para emissão dos boletos, aparecerá para o profissional uma tela inicial de reconhecimento da dívida. Essa tela aparecerá tanto quando o profissional possuir apenas a anuidade de 2023 em aberto, quanto quando possuir débitos dos últimos anos em aberto (de 2018 em diante). Será necessário clicar em “reconhecimento do débito” para prosseguir para a próxima tela, onde constará a cota única da anuidade de 2023.
Nos casos em que o profissional opte por comparecer presencialmente para emissão do boleto da anuidade de 2023 ou para negociação de débitos anteriores, seja por ausência de acesso à internet, seja por qualquer outro motivo, o boleto e a negociação poderão ser emitidos presencialmente, por intermédio do Coren-SC.
Para exercer legalmente a profissão, os profissionais de Enfermagem (como outras profissões regulamentadas) devem pagar uma taxa (anuidade) ao Conselho. Estes recursos sustentam o Sistema Cofen/Conselhos Regionais para que o mesmo defenda a profissão, fiscalizando as instituições de saúde e o trabalho da Enfermagem para garantir o respeito à Lei do Exercício Profissional 7.498/86 e ao Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem.
A cota única também poderá ser paga até 31 de março, mas sem nenhum desconto.
SAIBA MAIS SOBRE A ANUIDADE
O que é a anuidade COREN-SC, que pago todo ano ao meu Conselho de Classe? Por que preciso pagá-la? Se você é profissional de Enfermagem, provavelmente, já se fez essas perguntas. Confira alguns esclarecimentos e entenda o que é feito com estes recursos:
• O que é a anuidade?
A anuidade é um tributo pago para se exercer legalmente a profissão que é registrada em órgãos de classe. Trata-se de Contribuição de Fiscalização Profissional.
• Por que devo pagar?
O pagamento da anuidade é previsto na Lei nº 12.514, de 28 de outubro de 2011. Em seu artigo 4º, é claramente exposto que “os Conselhos cobrarão: I – multas por violação da ética, conforme disposto na legislação; II – anuidades; e III – outras obrigações definidas em lei especial. Já o artigo 5º diz que “o fato gerador das anuidades é a existência de inscrição no conselho, ainda que por tempo limitado, ao longo do exercício”. Em outras palavras, a Lei nº 12.514 fala sobre a obrigatoriedade da cobrança da anuidade. O Coren-SC, assim como outros Conselhos de Classe, é uma Autarquia Federal. O governo do País determina que a instituição seja mantida através desse tributo, semelhante a outros que pagamos.
• O que é feito com o valor arrecadado através da anuidade COREN-SC?
De cada anuidade recebida, 25% é direcionado para o Conselho Federal de Enfermagem. O restante fica sob a responsabilidade do Regional para que sejam custeadas as despesas necessárias à manutenção da infraestrutura e de fiscalização, que permitem sua atuação em defesa e valorização da profissão, bem como dos pacientes que têm o direito de receber este tipo de assistência legal e ética. Além disso, são realizadas diversas ações envolvendo a informação e comunicação com os profissionais de Enfermagem, e ainda o funcionamento da sede, localizada em Florianópolis, e das seis subseções no Estado para atendimento ao profissional: Joinville, Blumenau, Caçador, Criciúma, Chapecó e Lages
• Quem define o valor da anuidade COREN-SC?
Seguindo os parâmetros estabelecidos pela Lei nº 12.514/11, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) estabelece os valores da anuidade para todos os Regionais por meio de resolução específica.
• Quais as vantagens adquiridas pelos profissionais a partir da sanção da Lei nº 12.514/11?
Algumas das vantagens previstas a partir da sanção dessa Lei e através da Resolução 399/2011 são:
a) concessão de descontos para pagamento antecipado ou à vista;
b) garantia de parcelamento em pelo menos 5 vezes;
c) regras claras sobre o valor máximo da anuidade e reajustes anuais;
d) desconto para profissionais recém-inscritos: desconto no valor da 1ª anuidade dos recém-inscritos, com montantes de 30% para Enfermeiros e 50% para Técnicos e Auxiliares, no valor da primeira anuidade, que será paga proporcionalmente quando solicitada a partir do mês de julho;
e) critérios de isenção para profissionais: portadores de inscrição remida; portadores de doença grave prevista em Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil que estiver em vigor para Imposto de Renda; ou que tenham sido atingidos por calamidade pública no local de moradia.
• Como posso acompanhar o que o Conselho tem feito, sua prestação de contas e solicitar serviços?
As ações realizadas pelo Coren/SC, incluindo a fiscalização do exercício profissional, capacitações, cursos e participação em ações de valorização da categoria podem ser acompanhadas através do site www.coren.sc.gov.br e também nas redes sociais – Facebook, Instagram e YouTube.
As prestações de contas são publicadas mensalmente no Portal da Transparência – CLIQUE AQUI
Para solicitar serviços, os enfermeiros, técnicos e auxiliares contam com:
a) Serviços On-Line disponível AQUI
b) Atendimento telefônico 0800-048-9091