O Presidente do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-SC), em conjunto com a Secretária da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei n° 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, alterado pela Decisão Coren-SC nº 073/2021, e homologado pela Decisão Cofen nº 008/2022, e, Considerando o disposto no Art. 19º da Resolução Cofen nº 695/2022 – alterada pela Resolução Cofen nº 712/2022 que aprova o Código Eleitoral do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, baixa as seguintes determinações:
Art. 1° Designar as profissionais abaixo nominadas para constituir a Comissão Eleitoral para o pleito do Coren-SC do ano de 2023:
– Enf. Vitoria Davi Marzola, Coren-SC 771.033 – Presidente;
– Enf. Maritê Inez Argenta, Coren-SC 39.364 – Membro;
– Tec. Enf. Rafaela Serpa, Coren-SC 296.537 -TE – Membro.
Art. 2° A referida Comissão ficará responsável pelo andamento do Processo Eleitoral de escolha do novo Plenário deste Conselho, para período 2024/2026, com eleição marcada das 08h00 do dia 1º de outubro de 2023 às 08h00 do dia 02 de outubro de 2023, nos termos da Decisão Cofen nº 0184 de 10 de outubro de 2022.
Art. 3° Fica autorizado o pagamento de auxílio representação, diárias e passagens nos termos da decisão vigente no âmbito do Coren-SC.
Art. 4° A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação