O governo federal definiu um cronograma e um novo mecanismo legal para aprovar o rateio de verba e pagar “o mais breve possível” o Piso Nacional da Enfermagem. O anúncio foi realizado após reunião desta quarta-feira (12) no Palácio do Planalto, com a presença de parlamentares e representantes do Fórum Nacional da categoria, do qual o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) faz parte.
A solução para o impasse foi deixar a regulamentação do Piso por Medida Provisória (MP) e avançar na matéria agora por Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN). Haveria portanto, segundo deputados que representam a categoria, um acordo para aprovação unânime do projeto na sessão do dia 18 de abril. Isso definiria a questão para pagamento em maio.
Atualmente, está na pauta do Governo Federal para o dia 18 a votação do Veto parcial da Enfermagem, que trata sobre indexação do piso salarial da enfermagem ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Contudo, ainda não está prevista em pauta a votação do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN).
Governo Federal muda instrumento para regulamentar o Piso Salarial
Parlamentares anunciaram nesta quarta-feira, 12, que o governo federal definiu um novo instrumento para regulamentar a Emenda Constitucional (EC) nº 127, que prevê a destinação de recursos de fundos da União para o pagamento do piso salarial da enfermagem nos estados, municípios, Distrito Federal e entidades filantrópicas. Segundo a deputada federal Alice Portugal (PCdoB-BA), a regulamentação se dará por meio de Projeto de Lei Nacional (PLN) e não mais por meio de Medida Provisória (MP) como tinha sido anunciado anteriormente.
A informação foi repassada em reunião com integrantes do Fórum Nacional da Enfermagem (FNE), do qual o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) faz parte. A própria ministra da Saúde, Nísia Andrade, segundo indicou a deputada Alice Portugal, confirmou o entendimento do governo para ingressar com o PLN na primeira sessão do Congresso Nacional, que será realizada no dia 18 de abril.
Por meio de um vídeo divulgado nas redes sociais, Alice Portugal adianta que o PLN tratará da abertura do crédito orçamentário para a enfermagem e que, após a sua aprovação, o Ministério da Saúde publicará uma portaria com a divisão de recursos para estados, municípios e Distrito Federal. “Portanto, abril nós teremos resolvido o piso da enfermagem, com certeza, para pagamento em maio, o mês da enfermagem. É o que nós esperamos”, reforçou.
No mesmo vídeo, o deputado federal Mauro Benevides (PDT-CE) disse que o governo federal se comprometeu a enviar o PLN até o início da próxima semana. “Há um compromisso do governo de que na mensagem que encaminhamento do PLN vai a requisição do regime de urgência. Pode parecer uma questão técnica, mas é muito importante para o Congresso Nacional, porque o rito de aprovação é quase que imediato”, considerou.
Pagamento do Piso é promessa do Governo
O pagamento do Piso é uma promessa do governo federal reiterada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ainda que os trâmites tenham demorado mais do que se esperava. O Cofen e o Sistema de Conselhos Regionais de Enfermagem tem se mantido um combatente em constante presença nos circuitos dos Três Poderes em Brasília e tem a certeza da vitória em uma luta já tão prolongada.
Para o conselheiro Daniel Menezes, o imediato pagamento do piso salarial da Enfermagem é uma questão de respeito com a categoria. “Nos manifestamos desde sempre neste sentido, respeitamos todos os poderes, mas exigimos que tenham respeito com a Enfermagem e encerrem a espera que já é de muito tempo. Temos certeza de vencer ao final”, declarou.
Presidente em Exercício do Coren-SC, Maristela Azevedo também comentou sobre a possibilidade:
“Contamos com esse apoio de todas as lideranças políticas em Brasília. Deputados e Senadores votaram o PL no ano passado, e se comprometeram a fazer o possível para que o Piso Nacional entre em vigor. Ou seja, é mais uma oportunidade de demonstrarem esse real apoio”, comentou.
Além das entidades do Fórum, estiveram nesta reunião de definição das diretrizes orçamentárias o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE) e Alice Portugal (PCdoB-BA).
Confira um vídeo sobre o tema, gravado pelos representantes do Conselho Federal de Enfermagem, Gilney Guerra e Daniel Menezes:
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Texto: Ascom – Cofen e Ascom – Coren-TO