Lideranças do Congresso Nacional entraram em um acordo em audiência pública nesta manhã para adiar a sessão plenária prevista para a tarde desta terça-feira (18). O motivo foi aguardar a assinatura da proposta que soluciona o impasse do Piso da Enfermagem pelo presidente da República. Sessão conjunta de Câmara dos Deputados e Senado Federal apreciaria vetos ao Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) que viabiliza o reajuste.
O sistema Conselho Federal de Enfermagem e Conselhos Regionais de Enfermagem (Cofen/Coren) esteve, como sempre, mais uma vez presente como convidado neste momento crítico da luta, que já dura mais de 30 anos, representado pelo conselheiro Daniel Menezes. De acordo com ele, é provável que a apreciação do PLN fique para a semana que vem. “O PLN será encaminhado entre hoje e amanhã e a expectativa é que entre na pauta, mas não temos confirmação. Tudo indica que será na próxima terça”, declarou.
A audiência foi solicitada pelo deputado Bruno Farias (Avante-MG), que também presidiu a sessão. “No SUS, o grupo de Enfermagem é responsável por 60% a 80% das ações na atenção básica e 90% dos processos de saúde em geral, estando presentes em todas as ações desenvolvidas”, declarou.
Governo Federal garantiu que Piso será solucionado
O pagamento do Piso é uma promessa do governo federal reiterada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), ainda que os trâmites tenham demorado mais do que se esperava. O Cofen tem se mantido um combatente em constante presença nos circuitos dos Três Poderes em Brasília e tem a certeza da vitória em uma luta já tão prolongada.
A audiência recebeu ainda parlamentares que representam a categoria e entidades que falam pelo setor privado e público. Estiveram ainda presentes o secretário-adjunto da Secretaria Executiva do Ministério da Saúde, Elton Bernardo Bandeira de Melo, o presidente do Coren-DF, Elissandro Noronha, o secretário-adjunto da Secretaria de Orçamento Federal do Ministério do Planejamento, Daniel Couri, a vice-Presidente do Coren/MG, Maria do Socorro Pacheco Pena, o diretor-Geral Jurídico da Confederação Nacional de Saúde, Hospitais, Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), Marcos Vinícius Barros Ottoni, o diretor de Relações Governamentais da Associação Nacional dos Hospitais Privados (ANAHP), Marco Aurélio Ferreira, o vice-Presidente de Saúde da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), Dario Saadi e do consultor de Saúde da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Denilson Magalhães.
Histórico
O problema do piso parecia ter chegado ao fim no ano passado, com a aprovação da lei pelo Congresso Nacional. Publicada em agosto de 2022, a legislação estabelece o piso salarial nacional de R$ 4.750,00, e confere 70% do valor a técnicos de Enfermagem e 50% a auxiliares e parteiras.
Em setembro, contudo, a aplicação da lei foi suspensa pelo ministro do STF, Luís Roberto Barroso, ao manifestar parecer favorável em uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) movida pela Confederação Nacional de Saúde, Hospitais e Estabelecimentos e Serviços (CNSaúde), que apontava a falta de uma fonte pagadora para o cumprimento do piso, o que levaria o setor a realizar demissões e extinguir leitos.
Após a decisão, o Congresso aprovou uma Proposta de Emenda à Constituição que destinaria recursos para o pagamento do piso da Enfermagem (PEC 42/2022). A medida direcionaria recursos do superávit financeiro de fundos públicos e do Fundo Social para custear o piso salarial nacional da Enfermagem no setor público, nas entidades filantrópicas e de prestadores de serviços, com um mínimo de atendimento de 60% de pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). Entretanto, a liminar foi mantida.
Na tentativa de resolver o problema, o Ministério da Saúde criou um grupo de trabalho formal para debater uma resolução com representantes do Fórum Nacional de Enfermagem, o Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems).
Fonte: Ascom – Cofen