Nesta quarta-feira (3), a Primeira Turma Revisora do Conselho Superior do Ministério Público de Santa Catarina (MP-SC), concedeu decisão favorável ao Município de Florianópolis garantindo que Enfermeiros capacitados possam realizar a inserção do Dispositivo Intrauterino (DIU) na rede pública municipal de Saúde. A ação solicitava que o procedimento fosse realizado exclusivamente por médicos.
Desde 2012, a Organização Mundial da Saúde (OMS) orienta que o procedimento de inserção de DIU pode ser realizado por qualquer profissional de saúde treinado e capacitado para tanto, inclusive enfermeiros. Uma reunião entre Ministério Público, Secretaria Municipal de Saúde (SMS), Procuradoria Municipal de Florianópolis, Conselho Regional de Enfermagem de SC (Coren-SC), Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) resultou a elaboração de minuta de TAC (Termo de Ajuste de Conduta) “a fim de garantir a operacionalidade, a atuação dos enfermeiros, e a garantia de responsabilidade médica no procedimento de inserção de DIU”.
O Coren-SC avalia que a decisão não é apenas uma vitória para categoria, mas para toda a sociedade, já que com a possibilidade de inserção do DIU por enfermeiros, a rede municipal de Saúde de Florianópolis aumenta sua capacidade de implantação do dispositivo.
“A população tem muito a ganhar com essa decisão. Com o TAC, os Enfermeiros capacitados poderão fazer a inserção do DIU, aumentando a cobertura e facilitando esse processo no município. Além disso, a Enfermagem tem um histórico de cuidado reconhecido pela sociedade, tornando esse processo ainda mais acolhedor”, destacou a presidente do Coren-SC, Dra. Enfermeira Maristela Azevedo.
O DIU é um método contraceptivo reversível e de longa duração, contendo uma alta satisfação por parte das usuárias por possuir uma alta taxa de sucesso e um baixo índice de efeitos colaterais comparado com outros métodos. Apesar disso, o dispositivo ainda é pouco utilizado. Com a decisão do MP-SC, o Coren-SC acredita que esse cenário possa mudar e que mais mulheres escolham este método contraceptivo.