No último mês de abril, a Prefeitura de Penha, no norte de Santa Catarina, enviou à Câmara de Vereadores da cidade o Projeto de Lei Ordinária n° 19/2023, que fixa o Piso Salarial dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de Enfermagem. O PL é resultado das articulações da Comissão de Enfermagem do município, criada pela categoria para garantir o pagamento do Piso.
A Comissão é formada pelas enfermeiras Sabrina Rodrigues Sackis, Daiane Pereira Massaroli, Fernanda Valcania e Rafael Augusto Rodrigues Brinkhues, e contou com o apoio do secretário de Saúde de Penha, Rodrigo Medeiros.
“A gente explicou para o secretário de Saúde o porquê da motivação, da valorização, porque é necessário que o pagamento seja tão imediato”, comenta Sabrina, que completa: “A gente teria profissionais de qualidade, não seria sempre o município buscando a categoria, mas os profissionais qualificados buscando o município”.
Maristela Azevedo, presidente do Coren-SC, destaca a relevância do PL: “É de extrema importância que os municípios tenham a iniciativa de sancionar o Piso enquanto não temos a liberação em nível federal, a categoria merece um salário justo ao seu trabalho. Em nome do Coren-SC, parabenizo o município e a Comissão de Enfermagem de Penha”.
A votação do PL na Câmara Municipal está marcada para 12 de maio, dia do Enfermeiro.
Orleans, no sul do estado, também protocola PL sobre Piso Salarial
Em abril, o prefeito de Orleans, Jorge Luiz Koch, enviou à Câmara Municipal o Projeto de Lei Complementar n° 0005/2023, que dispõe sobre a complementação do Piso Salarial Nacional do enfermeiro, técnico e auxiliar de Enfermagem. O PL está marcado para ser votado pelos vereadores de Orleans no dia 8 de maio.