Mais uma vitória para a Enfermagem catarinense!
O Município de São Martinho, no Sul de Santa Catarina, terá que retificar o valor da remuneração prevista para Enfermeiros em seu Concurso Público. O Coren-SC, por meio de seu departamento jurídico, entrou com uma ação na 1ª Vara Federal de Tubarão na última sexta-feira (16), para que o Município adequasse os valores ao Piso Salarial da Enfermagem, previsto na Lei nº 14.434, de 3 de agosto de 2022. A Juiza Federal Ana Lidia Silva Mello deu razão ao Coren-SC, e determinou que o Município de São Martinho promova as necessárias e respectivas retificações no prazo de cinco dias.
O edital 001/2023 de São Martinho foi publicado no dia 5 de junho e previa uma remuneração de R$3.077,31. A Lei Federal prevê R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos e R$ 2.375 para auxiliares de Enfermagem e parteiras. O concurso ocorrerá no dia 23 de julho.
“Nosso departamento jurídico segue vigilante para impedir que a nossa categoria fique desamparada. Batalhamos muito para conquistar a Lei do nosso Piso, e agora precisamos ver ela implementada, seja nos Concursos Públicos, seja nas demais instituições”, comentou Maristela Azevedo, Presidente do Coren-SC.
Armazém também reajusta valores em Concurso Público
O Coren-SC segue na luta pela implementação do Piso Salarial. Também no mês de junho, o Coren-SC entrou com uma ação contra o Município de Armazém,também no Sul de SC, pelo mesmo motivo. No edital, o Armazém delimitava o salário de R$2.611,18 para Enfermeiro e R$1.682,11 para Técnico de Enfermagem, valores significativamente abaixo do Piso Nacional Salarial aprovado em Brasília. Na ocasião, o Juiz Federal Daniel Raupp também deu razão ao Coren-SC, e determinou a readequação dos valores aos da Lei do Piso Salarial.