Mais de 71% dos cidadãos que responderam consulta pública do Senado apoiam sugestão legislativa que trata do fim dos cursos de Ensino a Distância (EaD) no campo da Saúde no Brasil. A sugestão legislativa foi apresentada no e-Cidadania e tramita na Câmara. Até então foram mais de 13 mil participações Para votar na consulta pública, clique aqui.
A política de expansão desordenada de cursos a distância afronta posicionamento do Conselho Nacional de Saúde, instância máxima de controle social do SUS, dos conselhos profissionais de Saúde e das áreas técnicas. O Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) é pioneiro na defesa do ensino presencial e lidera, desde 2008, a defesa do ensino presencial e de qualidade na graduação de enfermeiros e na formação de técnicos de Enfermagem, com audiência públicas em todo o Brasil. Em junho, participou de audiência pública na Câmara dos Deputados, denunciando a precariedade dos cursos e a falta de fiscalização dos polos de apoio presencial.
“A Enfermagem é uma profissão de assistência direta ao paciente, presente na vida de recém-nascidos, crianças, adolescentes, adultos e idosos. Os conhecimentos teórico-práticos necessários à formação de enfermeiros, técnicos e auxiliares envolvem práticas sociais, éticas e legais que se processam pelo ensino e pela assistência. A integração entre educação, serviços de saúde e comunidade é fundamental para a formação integral dos futuros profissionais”, argumenta a presidente do Cofen, Betânia Santos.
Nada substitui a presença – Em 2021, o Cofen ingressou com ação civil pública solicitando a suspensão das autorizações de cursos de Enfermagem 100% a distância concedidas pelas portarias 800, 801 e 802 de 2021 do Ministério da Educação (MEC). Acesse carta aberta explicando a posição do Cofen.