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Coren/SC esclarece que o PL 2295/2000 (30 horas) ainda não foi aprovado

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19.01.2012

Circula pela internet, principalmente no site de relacionamentos Facebook, a notícia de que o Projeto de lei 2295/2000, que regulamenta jornada de trabalho da Enfermagem em 30 horas semanais, foi aprovado.

O Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina vem a público esclarecer que tal informação não procede. A notícia em que está baseada esta manifestação na internet é de 2009 e refere-se à época em que o projeto foi aprovado na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, uma das etapas que antecedem a aprovação definitiva em plenário. O Coren/SC informa ainda que a Câmara dos Deputados encontra-se em recesso parlamentar até o dia 02 de fevereiro.

O Projeto é de autoria do Senador Lúcio Alcântara (PSDB/CE) e foi apresentado em 2000. Após um longo período de inatividade na Câmara, foi retomado com o apoio de novas lideranças da Enfermagem, e desde 2009 avançou em todas as etapas internas até restar somente a aprovação final dos deputados em plenário na Câmara. Sua última atividade data de 30 de novembro de 2011, quando foi requerida sua inclusão na pauta do dia.

Sendo assim, o Coren/SC reforça que continua na luta pela aprovação do PL 2295/2000, e conta com a mobilização e apoio dos profissionais de Enfermagem de Santa Catarina. Continuaremos na mobilização para que o 2295/2000 seja incluído na ordem do dia, votado pelo plenário da Câmara e sancionado pela Presidente Dilma Rousseff. Todos os profissionais devem ficar atentos ao calendário de atividades que será divulgado em breve.

Clique aqui e confira as informações sobre a luta pela aprovação da jornada de 30 horas semanais.

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