Regulamentação da jornada de 30 horas semanais para a categoria (Projeto de Lei nº 2295/2000) e Piso Salarial Nacional (PL nº 4924/2009). Esses Projetos de Lei referentes à Enfermagem nortearam as discussões da 74ª Semana Brasileira de Enfermagem no Hospital Santo Antônio, em Blumenau, na sexta-feira (10 de maio).
Profissionais de Enfermagem da instituição questionaram a Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina (Coren/SC), Enfermeira Dra. Felipa Amadigi, sobre os trâmites de cada projeto e a falsa polêmica “Esse ou aquele”. A Presidente ressaltou que os profissionais de Enfermagem e as entidades representativas da Enfermagem têm que continuar a luta pelos dois Projetos de Lei. “Precisamos lutar pela aprovação desses dois projetos porque assim teremos os direitos da Enfermagem garantidos por força de lei. Com essas definições em lei, o Coren/SC – ao fiscalizar as instituições onde atuam profissionais de Enfermagem – exigirá que o disposto na legislação seja cumprido, assim como tem feito para garantir a contratação de mais profissionais de Enfermagem e da nomeação de Responsáveis Técnicos de Enfermagem”, esclareceu.
O Coren/SC, a ABEn-SC, junto com demais entidades representativas da Enfermagem, têm atuado para agilizar o trâmite desses projetos de lei para que eles sejam colocados na ordem do dia para votação e aprovação.
No caso do Projeto de Lei que regulamenta a jornada de 30h semanais para a categoria, o Coren/SC sempre reitera para os Deputados Federais Catarinenses a importância de apoiar esse projeto. “Dos 16 Deputados Federais Catarinense, 14 já manifestaram favoráveis ao projeto e 2 não se posicionaram”. Também tem feito ações para sensibilizar os Deputados Federais de outros Estados para a causa, como a Campanha “Vota, Deputado!”, disponível no site do Coren/SC. Por meio dessa Campanha, o profissional de Enfermagem em poucos cliques envia e-mail para todos os Deputados Federais do Brasil solicitando regulamentação da jornada de 30 horas semanais para a categoria. A Conselheira do Coren/SC Enfermeira Dra. Denise Pires também integrou o Grupo de Trabalho formado para avaliar o impacto financeiro da medida e tem mostrado que os valores são perfeitamente viáveis.
Já sobre o Piso Salarial Nacional, o Coren/SC em conjunto com as entidades de Enfermagem catarinenses e nacionais conseguiu que o projeto fosse desarquivado e reapresentado.
“E como, então, estão a tramitação desses dois Projetos de Lei?”, perguntaram os profissionais de Enfermagem do Hospital Santo Antônio.
De uma maneira bem didática, a Presidente do Coren/SC desenhou na lousa e explanou sobre os vários passos até a aprovação dos Projetos de Lei. “Os projetos de lei no Brasil precisam ser aprovados por três comissões na Câmara Federal, se aprovadas seguem para o Plenário da Câmara para aprovação, e mais três comissões no Senado Federal e Plenário. Depois de tramitar nas duas casas, segue para sanção da Presidente. O Projeto de Lei que regulamenta a jornada de trabalho em 30h semanais, de autoria do Senador Lúcio Alcântara, já tramitou nas três Comissões do Senado e foi aprovado pelo Plenário, seguiu para a Câmara Federal foi aprovado nas três Comissões e agora depende de um acordo de lideranças políticas para inclusão do PL na Ordem do Dia para votação e aprovação. Depois disso, contaremos com a sanção da Presidenta Dilma Rousseff que manifestou, enquanto candidata, compromisso pela regulamentação da jornada de 30 horas semanais para os profissionais de Enfermagem. Já o Projeto do Piso, de autoria do Deputado Federal Mauro Nazif, passou por duas Comissões da Câmara Federal, faltando ainda: uma Comissão e Plenário da Câmara, as três Comissões e Plenário do Senado para somente depois ir a sanção da Presidenta”, detalhou Amadigi.
A Presidente do Coren/SC ressaltou a necessidade dos profissionais de Enfermagem lutarem juntos pelos mesmos objetivos. “Se A, B e C têm argumentos diferentes fica um coro desorganizado. Precisamos falar juntos para fortalecermos o nosso discurso. E saibam que jornada de trabalho e piso salarial são igualmente importantes, assim como é fundamental o direito à aposentadoria especial e formação continuada”, reforçou.
Atribuições do Coren/SC, ABEn-SC e demais entidades da Enfermagem
O encontro com os profissionais de Enfermagem do Hospital Santo Antônio, em Blumenau, também foi oportunidade para esclarecer as diferentes atribuições das entidades representativas da Enfermagem, especialmente porque também estiveram presentes, além da Presidente do Coren/SC, a Conselheira Técnica de Enfermagem Janara Caroline Ribeiro (que mora em Blumenau); a Presidente da Associação Brasileira de Enfermagem – Seção Santa Catarina (Coren/SC), Enfermeira Msc. Maristela Assumpção de Azevedo; e a Coordenadora do Núcleo de Enfermagem de Blumenau da ABEn-SC, Enfermeira Talita Piccoli.
O Coren/SC é o órgão fiscalizador, normatizador e disciplinador da profissião. Cabe ao Coren/SC, entre outras atribuições, garantir o cumprimento da legislação.
Enquanto a ABEn-SC foca no aprimoramento dos conhecimentos técnico-científicos para os profissionais de Enfermagem. Já os sindicatos pautam as ações nas condições de trabalho.
“É importante que todas as entidades estejam comprometidas com os profissionais de Enfermagem e defendam a luta de Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares de Enfermagem”, finalizou a Presidente do Coren/SC.