Coren/SC pede impugnação por baixos salários de seleção temporária emergencial em Lages

15.03.2021

O Departamento Jurídico do Coren/SC protocolou impugnação do processo de Seleção para Contratação Temporária Emergencial 002/2021 lançado pela Prefeitura de Lages no dia 25 de fevereiro. O documento com todas as prerrogativas e solicitações foi encaminhado ao prefeito da cidade Antônio Ceron e ao secretário municipal de Saúde, Claiton Camargo de Souza.

No documento da Secretaria, o salário oferecido para Enfermeira/o – Setores em Geral, 40 horas, e para Enfermeira/0 atuar na UPA/Centro de Triagem Covid-19, 40h (regime de plantão), é de R$ 2.255,82 (dois mil duzentos e cinquenta e cinco reais e oitenta dois centavos). Os salários oferecidos para as Técnicas/os de Enfermagem que vão atuar na UPA/ Centro de Triagem Covid-19, 40h (regime de plantão), é de R$ 1.823,85 (um mil e oitocentos e vinte e três reais e oitenta e cinco centavos), o mesmo salário para quem vai atuar em setores em geral. Para Técnicos de Enfermagem de Programas da Saúde – UBS/CAPS e SAMU, 40 horas, o salário é ainda mais baixo: R$ 1.700,01 (um mil e setecentos reais e um centavo).

O valor está abaixo das referências de mercado e também dos pisos salariais éticos mínimos estabelecidos em vários Conselhos Regionais, incluindo o Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina.

Pela Decisão Coren-SC nº 010/2018 os valores considerados Salários Éticos mínimos necessários a serem pagos pelos serviços públicos e privados aos integrantes da Equipe de Enfermagem devem ser no mínio de R$ 4.050,00 para Enfermeira(o), R$ 2.984,00 para Técnica(o) de Enfermagem e R$ 2.500,00 para Auxiliar de Enfermagem. No Paraná e no Ceará também há decisões semelhantes com valores muito parecidos e que foram autorizados pelo Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), com o objetivo de recomendar salários justos que possibilitem o exercício profissional digno e seguro

Protocolou-se a suspensão desta seleção n.º 002/2021 até julgamento final da presente impugnação e adequação do salário-base dos cargos de Enfermeiro e técnico de enfermagem, em valores justos, dignos e de acordo com os pisos salariais éticos estipulados pelos Conselhos Regionais do Ceará, Paraná e Santa Catarina.

Diploma de conclusão de
curso Técnico em nível
de Ensino Médio em
Enfermagem e registro
no
COREN
40h (regime de
plantão)
R$ 1.700,01 01
05