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Encontro atualiza Responsáveis Técnicos de Enfermagem da Grande Florianópolis sobre competências, liderança, gestão de conflitos e ética

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21.07.2014

“Quais são as atribuições do Enfermeiro Responsável Técnico?”, o questionamento da Coordenadora do Departamento de Fiscalização e Ética do Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina (Coren/SC), Conselheira Jaçany Borges Prudente, abriu a palestra “Responsabilidade Técnica na Enfermagem”. A atividade integrou o 2º Encontro de Responsáveis Técnicos de Enfermagem da Grande Florianópolis, realizado no início do mês na capital do Estado pelo Coren/SC.

Jaçany explicou que a Responsabilidade Técnica de Enfermagem está prevista para: Gerência do Serviço de Enfermagem ou por suas unidades de serviço; Coordenação de Curso de Enfermagem; Coordenação do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS); e Gerência de Empresas e Produtos Hospitalares. Para cada uma das Responsabilidades Técnicas, Jaçany apresentou as atribuições com base na Legislação Profissional:

– Lei nº 7498/1986 e 94.406/1987, que trata da Lei do Exercício Profissional;
– Resolução Cofen nº 302/2005, que baixa normas para Anotação da Responsabilidade Técnica do Enfermeiro, em virtude de Chefia de serviço de Enfermagem, nos estabelecimentos das Instituições e empresas públicas, privadas e filantrópicas onde é realizada assistência à saúde.
– Resolução Cofen nº 305/2005, que dispõe sobre a autorização para o enfermeiro assumir a coordenação como Responsável Técnico do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde (PGRSS).
– Resolução Cofen nº 311/07, que dispõe sobre o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem para aplicação na jurisdição de todos os Conselhos de Enfermagem.
– Resolução Cofen nº 371/2010, que dispõe sobre a participação do Enfermeiro na supervisão de estágio de estudantes dos diferentes níveis da formação profissional de Enfermagem.

“E o Enfermeiro poderá assumir mais de uma Responsabilidade Técnica? Qual a carga horária?”, explanou a palestrante Jaçany, que na sequência explicou que a Decisão do Coren/SC nº 003/2012 estabelece no artigo 1º “O Enfermeiro poderá assumir no máximo duas Responsabilidades Técnicas em instituições que prestam assistência a saúde, devendo cada jornada de trabalho ser de no mínimo de 30 horas semanais e no máximo de 44 horas semanais, em horários que não sejam coincidentes, sendo que o requerente deve trabalhar no período diurno”. Os parágrafos únicos seguintes complementam “§ 1° – A carga horária mínima do Responsável Técnico para Curso de Enfermagem e para empresas de produtos hospitalares é de 20 horas semanais. § 2° – É vedado ao Enfermeiro assumir a Responsabilidade Técnica na mesma instituição ou instituições distintas em horários coincidentes. § 3° – É vedado ao Enfermeiro assumir a Responsabilidade Técnica em dias alternados, devendo cumprir diariamente sua jornada”.

A Conselheira encerrou a palestra ressaltando que “o Coren/SC é um aliado na interfase: trabalho de qualidade e valorização do trabalhador. As fiscalizações do Coren/SC às instituições onde trabalham profissionais de Enfermagem são para garantir o estabelecido em lei, visando uma assistência segura e de qualidade para a população”.

Confira a apresentação da Conselheira Jaçany Borges Prudente sobre “Responsabilidade Técnica de Enfermagem”.

Liderança e Gestão de Conflitos
A diferença entre chefe e líder foi esclarecida pelo Enfermeiro Dr. Áureo dos Santos na palestra “Liderança e Gestão de Conflitos”. “O chefe é aquele que foi nomeado para a função. Está no papel. Ele é o chefe. Já o líder é aquele que é seguido, é respeitado. O líder motiva as pessoas, trabalha em equipe”, ensinou. O palestrante explicou que a potencialidade de uma força está vinculada ao profissional mais vulnerável, por isso é fundamental fortalecê-lo para adquirir potência na equipe. “Será um líder pleno aquele que agir conforme as normas e também conforme os seus próprios princípios”, frisou.

Eleições Coren/SC 2014
A Comissão Eleitoral informou os Responsáveis Técnicos que este é ano de eleições do Sistema Cofen/Conselhos Regionais e o voto é obrigatório para todos os profissionais que estão aptos a votar. “É importante que vocês informem aos profissionais de Enfermagem das instituições sobre as eleições do Coren/SC. A Comissão Eleitoral preparou um informativo com as principais dúvidas para ser afixado nos murais das instituições”, detalhou o Presidente da Comissão Eleitoral Jonas Spricigo. Acesse o informativo neste aqui.

Ética nas redes sociais
Na palestra “Ética nas redes sociais”, a Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina (Coren/SC), Enfermeira Dra. Felipa Amadigi, relacionou o Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem com a atuação nas redes sociais. “Cada profissional é responsável pelo que publica nas redes sociais. O Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem estabelece no artigo 8º como proibições: ‘Promover e ser conivente com a injúria, calúnia e difamação de membro da equipe de Enfermagem, equipe de saúde e de trabalhadores de outras áreas, de organizações da categoria ou instituições’. Confira a apresentação “Ética nas redes sociais”.

Sobre o 2º Encontro de Responsáveis Técnicos de Enfermagem
Para contribuir com a atualização dos trabalhadores de Enfermagem, a Gestão do Coren/SC 2012-2014 elencou como eixo estratégico a “Formação” com vistas à garantia da segurança de usuários e trabalhadores de Enfermagem. “A realização do 2º Encontros de Responsáveis Técnicos de Enfermagem por região, dando continuidade à ação iniciada na Gestão 2008-2011, foi um das ações traçadas para alcançar o objetivo”, destacou o Conselheiro Jacks Soratto. Das ponderações dos participantes do 1º Encontro sobre a necessidade de ter um manual com as principais informações para os Responsáveis Técnicos de Enfermagem surgiu a publicação “Anotação da Responsabilidade Técnica do Profissional Enfermeiro”, lançada no ano passado. O livro está sendo distribuído aos Responsáveis Técnicos de Enfermagem das instituições durante os Encontros.

O 2º Encontro já foi realização em Criciúma e Florianópolis. O próximo está agenda para Blumenau no dia 31 de julho.

Na avaliação dos Responsáveis Técnicos de Enfermagem participantes, o Encontro proporciona mais conhecimentos para ser multiplicado com as equipes. “Todas as temáticas estavam muito boas. Eu vou conversar com a minha equipe, formada por 13 Técnicos de Enfermagem e 3 Enfermeiros, sobre tudo tratado aqui. E já está nos meus planos programar uma capacitação sobre Ética nas redes sociais”, relatou a Enfermeira Responsável Técnica do Hospital e Maternidade Nossa Senhora da Conceição, Vanessa Schiller. “Foi muito proveitoso. Anotei várias informações para repassar para o meu pessoal. Espero que ano que venha tenha novamente”, disse a Enfermeira Responsável Técnica do Hospital São Sebastião de Anitápolis, Renata Putrikus.