Nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei Complementar (PLP) 7/22, que remaneja R$ 2 bilhões dos fundos de saúde e de assistência social de estados, Distrito Federal e municípios para entidades filantrópicas conveniadas ao Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta que segue para o Senado garantiria que esse valor fosse usado em 2023 para pagar o piso nacional da Enfermagem.
Essa é uma das iniciativas que a categoria vem buscando junto ao Congresso. Na próxima semana, segundo a Confederação Nacional dos Municípios (CNM), cerca de 300 prefeitos de todo o país deverão ir à Brasília para mobilizar parlamentares a aprovarem outros projetos que possibilitem o pagamento do piso salarial da enfermagem.
“Esse é o momento de a Enfermagem fazer valer a sua voz. Estivemos ao lado da população durante a pandemia e temos o seu apoio nessa luta pelo piso, que já é lei. Se as fontes de custeio estão incertas, vamos articular e pressionar o Congresso para aprovar projetos que garantam esses recursos. Não adianta ficar com os braços cruzados. Não vamos descansar até os profissionais de Enfermagem receberem o piso salarial em seus contracheques”, ressaltou o presidente do Coren-SC, Gelson Albuquerque.
Em setembro, o Supremo Tribunal Federal (STF) manteve a suspensão da Lei 14434 de 4 de agosto de 2022, que garante o pagamento do piso salarial para profissionais de enfermagem, até que fossem comprovadas as fontes de custeio para estados, municípios e unidades filantrópicas.
VALORES PISO SALARIAL DA ENFERMAGEM
Enfermeiros: R$ 4.750
Técnicos de enfermagem: R$ 3.325
Auxiliares de enfermagem: R$ 2.375
Parteiras: R$ 2.375