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Confira a nota de repúdio do Coren/SC à RDC Nº 26, da ANVISA, que altera número de profissionais de Enfermagem em Unidades de Terapia Intensiva

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29.05.2012

Confira abaixo a manifestação do Coren/SC, enviada à ANVISA e ao Cofen, sobre a Resolução da ANVISA que diminui o número mínimo de profissionais de Enfermagem em Unidades de Terapia Intensiva. A posição do Coren/SC também foi enviada aos Responsáveis Técnicos de instituições de todo o Estado, para que seja divulgada entre os profissionais. Um abaixo assinado contra a alteração prevista na RDC 26 pode ser acessado aqui
Nota de repúdio do Coren/SC à RDC Nº 26, da ANVISA, de 11 de maio de 2012

O Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina (Coren/SC), através de sua direção, manifesta seu repúdio à Resolução – RDC Nº 26, de 11 de maio de 2012, que modifica a redação dos Incisos III e V do Artigo 14 da Resolução – RDC Nº 7, de 24 de fevereiro de 2010, que dispõe sobre os requisitos mínimos para funcionamento de Unidades de Terapia Intensiva.

A nova RDC da ANVISA determina que haja, no mínimo, um Enfermeiro assistencial para cada DEZ leitos ou fração, em cada turno, e, no mínimo, um Técnico de Enfermagem para dois leitos, em cada turno. A RDC 7 recomendava, no mínimo, um Enfermeiro assistencial para cada OITO leitos ou fração, em cada turno. Também previa, no mínimo, um Técnico de Enfermagem para cada dois leitos em cada turno, além de um Técnico de Enfermagem por UTI para serviços de apoio assistencial em cada turno.

Para o Coren/SC, as alterações implicam em retrocessos à qualidade e segurança da prática assistencial nas Unidades de Terapia Intensiva. Diminuir o número de profissionais por leito significa, também, diminuir a atenção dedicada ao paciente crítico, principalmente nos casos atendidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Da mesma forma, a modificações no número de profissionais por leito afrontam a Lei do Exercício Profissional da Enfermagem (Nº 7.498/86) e a Resolução Cofen Nº 293/2004, nas questões relacionadas ao quantitativo de profissionais de Enfermagem. Como resultados das alterações podem ser destacados a sobrecarga de trabalho, maiores riscos de equívocos e adoecimento da própria equipe de Enfermagem.

Portanto, o Coren/SC manifesta-se absolutamente contrário às alterações que atingem diretamente e tão somente a Enfermagem, categoria que representa mais de 60% dos trabalhadores da saúde do país. O Coren/SC coloca-se na luta, junto às demais entidades que defendem a manutenção do número adequado de profissionais nas Unidades de Terapia Intensiva e, consequentemente, do cuidado seguro à população e de condições dignas de trabalho aos profissionais.

Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina – Coren/SC