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Câmara de Vereadores de Florianópolis sedia audiência pública sobre a PEC das 30h

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08.07.2025

Consulta acontece dia 11 de julho, às 13h; Proposta fixa piso salarial de profissionais de enfermagem e carga horária semanal

A Câmara de Vereadores de Florianópolis vai sediar uma audiência pública referente à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 19/2024 no dia 11 de julho, às 13h. O encontro foi requerido pelo vereador Leonel Camasão (PSOL).

Apelidado de PEC das 30h, o projeto busca fixar o piso salarial nacional de enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras com base em jornada máxima de 30 horas semanais, além de propor um reajuste anual acima da inflação. A PEC se contra em tramitação no Senado.