Coren-SC participa de audiência da Câmara de Vereadores de Joinville sobre a fiscalização das ILPIs

03.09.2025

Nessa segunda (1º), a A Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Câmara de Vereadores de Joinville realizou uma audiência pública destinada a discutir a fiscalização da Vigilância Sanitária nas Instituições de Longa Permanência para Idosos (ILPIs) do munícipio. Estiveram presentes a presidente do Conselho Regional de Enfermagem, Maristela Azevedo, e os fiscais da região, Charles Carvalho de Souza e Deyse Bertotti.

O conflito entre as partes se encontra na reclamação da Federação das ILPIs de que a vigilância vêm aplicando normas muito rígidas de fiscalização. Citou-se como exemplo a obrigatoriedade de determinados profissionais de saúde. Uma fiscalização mais dura implica na “elitização do acolhimento”, afirmou o representante jurídico da entidade, Marcos Lopes Heleno, aumentando o custo de funcionamento dos lares, o que aumentaria também o valor do atendimento.

O coordenador da Vigilância Sanitária, Allisson Domingos, descreveu “situações inaceitáveis” encontradas nas fiscalizações, como alimentação precária, idosos dormindo no chão, estrutura sucateada e higiene inexistente. Ele também apontou que, em um ano, o cenário das ILPIs piorou: Em 2024, eram 29 ILPIs licenciadas, com quatro interditadas e quatro parcialmente interditadas, esse ano são 84 ILPIs cadastradas, 19 estão licenciadas, 20 interditadas (sendo sete fechadas) e outras seis parcialmente interditadas.

Em sua fala, Maristela defendeu o trabalho da fiscalização feita pelo Coren-SC.

É importante dizer que não há invenção ou arbitrariedade de forma alguma, nas fiscalizações, porque nós temos um departamento que fiscaliza também o papel do fiscal.

Em seguida ressaltou a garantia da dignidade de atendimento aos idosos que vivem nas ILPIs. Afirmou também que o papel do Coren-SC se torna mais importante ao considerar a situação de dependência desse público, o que torna necessária uma fiscalização maior.

Consenso

Apesar das divergências, há pontos de acordo entre todos os envolvidos, como a defesa do fechamento das ILPIs clandestinas e de um modelo que priorize a dignidade dos idosos, além da importância da denúncia de violações dos direitos dos idosos pelo Disque 100.