Free cookie consent management tool by TermsFeed Generator

Anuidade do Coren-SC 2026 continua sendo digital


11.12.2025

A anuidade do Coren-SC 2026 seguirá sendo disponibilizada somente por meios digitais, no site do Coren-SC. Por isso, o boleto não é enviado à residência dos profissionais. A medida garante a eficiência e incentiva que os profissionais utilizem os recursos disponíveis no site, como por exemplo, a emissão do boleto em parcelas.

A partir de 1º de janeiro estará disponível no site do Coren-SC o boleto para pagamento da anuidade em 2026. Como tem sido praxe nos últimos anos, o Coren-SC está disponibilizando um desconto de 30% para os profissionais que realizarem o pagamento com antecedência e em cota única. Este ano o prazo para o benefício se estende até 2 de fevereiro.

A data limite para o pagamento da anuidade 2026 sem juros e multas será 31 de maio. Além disso, fica disponível o parcelamento em até 5x. 

O boleto estará disponível para pagamento no site do Coren-SC a partir de 1º de janeiro. Os profissionais de Enfermagem de SC serão avisados por e-mail quando a anuidade estiver disponível. Para isso, é importante que o profissional mantenha seu cadastro atualizado.

Lembramos que a Resolução COFEN 711/2022 manteve a determinação de que o profissional que tiver mais de uma inscrição no mesmo Conselho Regional, pagará apenas a anuidade correspondente à inscrição da categoria de maior nível de formação. Por isso, este profissional está isento do pagamento referente às demais categorias em relação às quais também possua inscrição. O sistema já vai identificar e conceder essa isenção automaticamente.

ANUIDADES 2026: PESSOA FÍSICA

CategoriaSem descontoCota única até 02/02/2026
Enfermeira(o)R$ 426,49R$ 298,54
ObstetrizR$ 405,15R$ 283,60
Técnica(o) de EnfermagemR$ 293,23R$ 205,26
Auxiliar de EnfermagemR$ 242,18R$ 169,52

ANUIDADES 2026: PESSOA JURÍDICA COM CAPITAL SOCIAL

Valor do Capital SocialSem descontoCota única até 02/02/2026
até 50 mil reaisR$ 837,87 R$ 586,51
acima de 50 mil e até 200 mil reaisR$ 1.675,70R$ 1.172,99
acima de 200 mil e até 500 mil reais R$ 2.513,55R$ 1.759,49
acima de 500 mil reais e até 1 milhãoR$ 3.351,40R$ 2.345,98
acima de 1 milhão e até 2 milhõesR$ 4.187,76R$ 2.931,43
acima de 2 milhões e até 10 milhõesR$ 5.027,09R$ 3.518,96
acima de 10 milhõesR$ 6.702,75R$ 4.691,93

SAIBA MAIS SOBRE A ANUIDADE

O que é a anuidade, que pago todo ano ao meu Conselho de Classe? Por que preciso pagá-la? Se você é profissional de Enfermagem, provavelmente já teve essas dúvidas. Confira alguns esclarecimentos e entenda o que é feito com estes recursos:

O que é a anuidade?

A anuidade é um tributo pago para se exercer legalmente a profissão que é registrada em órgãos de classe. Trata-se de Contribuição de Fiscalização Profissional.

Por que devo pagar?

O pagamento da anuidade é previsto na Lei nº 12.514, de 28 de outubro de 2011. Em seu artigo 4º, é claramente exposto que “os Conselhos cobrarão: I – multas por violação da ética, conforme disposto na legislação; II – anuidades; e III – outras obrigações definidas em lei especial. Já o artigo 5º diz que “o fato gerador das anuidades é a existência de inscrição no conselho, ainda que por tempo limitado, ao longo do exercício”. Em outras palavras, a Lei nº 12.514 fala sobre a obrigatoriedade da cobrança da anuidade. O Coren-SC, assim como outros Conselhos de Classe, é uma Autarquia Federal. O governo do País determina que a instituição seja mantida através desse tributo, semelhante a outros que pagamos.

O que é feito com o valor arrecadado através das anuidades?

De cada anuidade recebida, 25% é direcionado para o Conselho Federal de Enfermagem.  O restante fica sob a responsabilidade do Regional para que sejam custeadas as despesas necessárias à manutenção da infraestrutura e de fiscalização, que permitem sua atuação em defesa e valorização da profissão, bem como dos pacientes que têm o direito de receber este tipo de assistência legal e ética.  Além disso, são realizadas diversas ações envolvendo a informação e comunicação com os profissionais de Enfermagem, e ainda o funcionamento da sede, localizada em Florianópolis, e das seis subseções no Estado para atendimento ao profissional: Joinville, Blumenau, Caçador, Criciúma, Chapecó e Lages.

Quem define o valor da anuidade?

Seguindo os parâmetros estabelecidos pela Lei nº 12.514/11, o Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) estabelece os valores da anuidade para todos os Regionais por meio de resolução específica.

É possível solicitar isenção da anuidade do Coren-SC?

Sim, existem algumas categorias e condições que garantem isenção do pagamento. São elas:

a) portadores de inscrição remida;
b) portadores de doença grave prevista em Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil que estiver em vigor para Imposto de Renda;
c) profissionais acometidos pela COVID-19, desde que se encontrem incapacitados para o exercício profissional;
d) profissionais que tiveram local de moradia atingido por intempéries, desde que o evento tenha acontecido em até 12 meses e oficialmente decretado como calamidade pública.

Conforme Decisão Coren-SC Nº 042/2025
Profissionais vítimas de calamidade pública descritos acima que já tenham realizado o pagamento da anuidade tem direito ao reembolso do valor.

Quais as vantagens adquiridas pelos profissionais a partir da sanção da Lei nº 12.514/11?

Algumas das vantagens previstas a partir da sanção dessa Lei e através da Resolução 399/2011 são:

a) concessão de descontos para pagamento antecipado ou à vista;
b) garantia de parcelamento em pelo menos 5 vezes;
c) regras claras sobre o valor máximo da anuidade e reajustes anuais;
d) desconto para profissionais recém-inscritos: desconto no valor da 1ª anuidade dos recém-inscritos, com montantes de 30% para Enfermeiros e 50% para Técnicos e Auxiliares, no valor da primeira anuidade, que será paga proporcionalmente quando solicitada a partir do mês de julho;
e) critérios de isenção para profissionais: portadores de inscrição remida; portadores de doença grave prevista em Instrução Normativa da Secretaria da Receita Federal do Brasil que estiver em vigor para Imposto de Renda; ou que tenham sido atingidos por calamidade pública no local de moradia.


Como posso acompanhar o que o Conselho tem feito, sua prestação de contas e solicitar serviços?

As ações realizadas pelo Coren/SC, incluindo a fiscalização do exercício profissional, capacitações, cursos e participação em ações de valorização da categoria podem ser acompanhadas através do site www.coren.sc.gov.br e também nas redes sociais – Facebook, Instagram e YouTube.
As prestações de contas são publicadas mensalmente no Portal da Transparência – CLIQUE AQUI
Para solicitar serviços, os enfermeiros, técnicos e auxiliares contam com:
a) Serviços Online disponíveis AQUI
b) Atendimento telefônico 0800-048-9091

Confira o vídeo sobre como negociar os seus débitos pelo sistema do Coren-SC:

Compartilhe

Outros Artigos

Receba nossas novidades! Cadastre-se.


Fale Conosco

 

Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina

Av. Mauro Ramos, n° 224, 5° andar ao 9º andar, Centro, Florianópolis/SC

0800 048 9091


Horário de atendimento ao público

De segunda à sexta, de 8:00 às 17:00

Loading...