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Audiência debate pacto estadual pelo enfrentamento à violência contra a mulher

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08.08.2017

O caso de feminicídio ocorrido no último domingo (6) em Biguaçu, na Grande Florianópolis, ganhou repercussão durante a audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa na manhã desta terça-feira (8 de agosto) para discutir a elaboração do Pacto Estadual Maria da Penha.

Isac da Costa, de 32 anos, confessou à polícia ter matado a facadas a mulher, Viviane Monteiro, de 35 anos, por motivo de ciúmes. O crime foi cometido na presença das duas filhas da vítima, de 3 e 16 anos. É mais um caso a compor a taxa de feminicídios no Brasil, considerada a quinta maior no mundo, com 4,8 assassinatos para cada 100 mil mulheres, segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS). A chefe de gabinete do Coren/SC, Maria Arlene Pagani, representou a entidade na audiência.

Diante desse cenário, integrantes da Bancada Feminina da Alesc, da Comissão de Direitos Humanos do Parlamento e do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher (Cedim/SC) reforçaram a necessidade da construção do Pacto Estadual Maria da Penha. Trata-se de um acordo que contempla um plano de ações articuladas para o enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. O nome faz referência à Lei Maria da Penha, que acabou de completar 11 anos de existência.

A presidenta do Cedim/SC, Sheila Sabag, cobrou o cumprimento da legislação e o fortalecimento da rede de apoio e atendimento à mulher em situação de violência. “A lei é conhecida por mais de 90% da população brasileira. Só que ela não é aplicada adequadamente. Se fosse, teríamos avançado muito mais. A nossa intenção com o pacto é comprometer os organismos responsáveis pelo enfrentamento à violência contra a mulher a cumprirem a Lei Maria da Penha numa articulação interinstitucional.”

Sheila listou todas as recomendações feitas pela Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) a órgãos governamentais do estado em relatório datado de 2013 e questionou o andamento de políticas, programas, ações e projetos desenvolvidos em Santa Catarina nos últimos cinco anos. “Buscamos uma resposta pública. Precisamos de dados estatísticos sobre a violência contra a mulher no estado em todos os órgãos, não apenas no governo estadual, mas também no Tribunal de Justiça, Ministério Público. Hoje não conseguimos saber qual é a nossa realidade”, disse. “Só com dados podemos reduzir os índices de violência, promover mudanças culturais, implementar medidas preventivas, incentivar a capacitação permanente em diversos setores, ampliar a rede de apoio”, acrescentou.

A coordenadora da Bancada Feminina, deputada Luciane Carminatti (PT), lamentou a ausência dos secretários estaduais convidados e criticou a omissão do governo estadual em relação ao tema. A parlamentar pontuou a inexistência de dados oficiais, políticas públicas integradas, estrutura e orçamento específicos para a implementação da Lei Maria da Penha e o combate efetivo à violência de gênero.
“É um total descaso por parte do governo. Desde que o pacto nacional foi assinado, em 2009, temos respostas muito vagas, dados contraditórios. O tema não é novo. Romper o silêncio é encarar o problema e começar a enfrentá-lo. Precisamos de respostas concretas para avançar. Uma das propostas do pacto é identificar indicadores oficiais para poder trabalhar em políticas públicas.”

Ciclo de seminários
Neste mês, a Assembleia Legislativa dá início a um ciclo de 13 seminários regionais para debater políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher e a elaboração do Pacto Estadual Maria da Penha. A iniciativa é da Bancada Feminina, com apoio da Escola do Legislativo Deputado Lício Mauro da Silveira.
O primeiro encontro será realizado em Guarujá do Sul, no Extremo Oeste, no dia 17 de agosto. O último está previsto para o dia 7 de março de 2018, em Florianópolis. Na ocasião, os organizadores pretendem apresentar os relatórios de todos os seminários regionais. Na avaliação da coordenadora estadual da mulher, Aretuza Larroyd, um dos desafios é contribuir para fortalecer os conselhos municipais de direitos.

Agenda
Guarujá do Sul – 17/08/2017
Lages – 14/09/2017
Caçador – 15/09/2017
Iporã do Oeste – 22/09/2017
Mafra – 28/09/2017
Joinville – 29/09/2017
Orleans – 05/10/2017
Ipumirim – 16/10/2017
Campos Novos – 17/10/2017
Ipuaçu – 27/10/2017
Chapecó – 24/11/2017
Blumenau – 27/11/2017
Florianópolis – 07/03/2018

Encaminhamentos
Os questionamentos apresentados e as propostas sugeridas pelos participantes da audiência pública serão reunidos em um documento por membros da Bancada Feminina e do Cedim/SC. “Vamos utilizar a ata e encaminhar a todos os órgãos competentes as solicitações de informações oficiais para tomarmos medidas judiciais com o Ministério Público. Não vamos mais ficar chamando o governo para discutir um tema que não entende como importante”, frisou Luciane.

Participação
A audiência pública foi prestigiada pelos deputados Ana Paula Lima (PT), Dirceu Dresch (PT) e Mauro de Nadal (PMDB). Também participaram do debate representantes do secretariado estadual (Justiça e Cidadania, Educação, Casa Civil e Assistência Social), do Ministério Público estadual, da Defensoria Pública, além de lideranças de movimentos sociais, dirigentes sindicais, pesquisadoras e vereadores.

Fotos: Vitor Shimomura/Agência AL e Ascom Coren/SC

Com informações da Agência AL