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Cofen intensifica articulação no Senado para votação da PEC 19 na CCJ

Proposta trata exclusivamente do cálculo do piso salarial da Enfermagem e mantém mobilização por jornada de 30 horas semanais

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08.04.2026

Na tarde desta terça-feira (7/4), o vice-presidente do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), Daniel Menezes, esteve no Senado Federal para realizar articulações junto a parlamentares com o objetivo de viabilizar a votação da PEC 19 na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), prevista para esta quarta-feira (8/4), a partir das 9h.

Durante a agenda institucional, Daniel Menezes dialogou com senadores, entre eles a parlamentar Roberta Acioly (Republicanos-RR), que é enfermeira e manifestou apoio à proposta. A senadora destacou a relevância da valorização da Enfermagem como estratégia fundamental para o fortalecimento do sistema de saúde, reconhecendo o papel essencial desempenhado pelos profissionais na assistência à população.

A PEC 19 trata exclusivamente do piso salarial da Enfermagem e da forma como ele é calculado, não abordando a fixação de jornada máxima de trabalho para a categoria. Atualmente, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), o piso está vinculado a uma jornada de 44 horas semanais, o que resulta em remuneração proporcionalmente menor para profissionais com cargas horárias reduzidas.

A proposta em discussão na CCJ estabelece que o cálculo do piso passe a ser vinculado a uma jornada de 36 horas semanais, exclusivamente como referência para definição do valor. A medida não altera a jornada de trabalho dos profissionais, mas busca corrigir distorções no pagamento do piso. “O Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem reforça que a luta histórica pela fixação da jornada de 30 horas semanais para a Enfermagem brasileira permanece como prioridade e deverá ser o próximo passo da mobilização institucional junto ao Congresso Nacional”, afirma Daniel Menezes.

Fonte: Ascom/Cofen - Sarah Silva