ORIENTAÇÕES
O Escritório de Integridade é o Departamento responsável pela gestão do Programa de Integridade e Compliance do Coren-SC. A implementação de um Programa de Integridade nos órgãos e as entidades da administração direta, autárquica e fundacional está prevista no Decreto n.º 9.203/2017 e consiste no conjunto estruturado de medidas institucionais voltadas para a prevenção, detecção, punição e remediação de atos de fraudes, corrupção e desvio de conduta, em apoio à boa governança pública. O termo Compliance significa, em amplo sentido, “estar em conformidade”, tendo o viés de integridade, no intuído de se fazer cumprir as leis, as diretrizes e os regulamentos internos e externos. Trata-se de uma metodologia aplicada para a gestão dos riscos de uma Organização, a fim de manter suas atividades dentro de um nível de risco aceitável, associada à implementação e disseminação de uma cultura de integridade institucional. Uma das ferramentas do Programa de Integridade é o Canal de Comunicação destinado a Manifestações (denúncias, dúvidas, elogios, reclamações, sugestões), que é voltado ao público externo e interno do Coren-SC. As denúncias ao Escritório de Gestão da Integridade são aquelas relacionadas a atos de fraudes, corrupção ou desvio de conduta cometidos pelos empregados públicos, assessores, conselheiros, terceirizados, estagiários, jovens aprendizes ou colaboradores do Coren-SC em suas atividades atinentes ao Conselho. No relato da denúncia o manifestante deverá descrever os fatos de forma clara e com todos os detalhes que considerar pertinentes ao encaminhamento/tratamento desta. Sempre que possível, deverá ser indicada a data, o horário, o nome dos envolvidos e o local onde ocorreu o fato. Além disso, poderão ser anexadas todas as provas necessárias para a comprovação da denúncia. Caso haja pessoa (s) que possa (m) testemunhar o ocorrido, deverá (ão) ser indicada (s) no relato. É possível fazer a denúncia de forma anônima, para isto, nas informações referentes aos dados pessoais basta preencher tudo com X (Ex.: Nome: XXXX, CPF: XXXXXXXXXX). Importante destacar que o Coren-SC não será tolerante com denúncias de má-fé, as quais sujeitar-se-ão às medidas cabíveis.
ATENÇÃO: Ressaltamos que as denúncias ao Escritório de Integridade são somente aquelas relacionadas a atos de fraudes, corrupção ou desvio de conduta cometidos pelos empregados públicos, assessores, conselheiros, terceirizados, estagiários, jovens aprendizes ou colaboradores do Coren-SC em suas atividades atinentes ao Conselho. É possível fazer a denúncia de forma anônima, para isto, nas informações referentes aos dados pessoas basta preencher tudo com “X” (Ex.: Nome: XXXX, CPF: XXXXXXXXXX).
Denúncias com relação à prática de infração ética ou disciplinar à legislação de enfermagem deverão ser direcionadas à “Denúncia ética” e denúncias com relação a irregularidades nos serviços de enfermagem deverão ser direcionadas à “Fiscalização”.
Clique no link abaixo para Manifestações (denúncias, dúvidas, elogios, reclamações, sugestões) ao Escritório de Integridade: