Fórum 30h pede inclusão da jornada para Enfermagem em Medida Provisória

28.08.2015

Cofen e entidades da Enfermagem discutem com comissão parlamentar mista a inclusão do tema na MP 680/2015

Deputado Daniel Vilela, relator da MP 680/2015, recebe representante do Fórum 30h

Representantes do Fórum Nacional de Enfermagem – 30h Já se reuniram na terça-feira (26/8) com parlamentares para discutir a inclusão da jornada de trabalho de 30h para profissionais de Enfermagem entre os pontos da Medida Provisória 680/2015 – Programa de Preservação do Emprego.

O relator da MP 680/2015, deputado Daniel Vilela, e o senador Sérgio Petecão, presidente da comissão mista que avalia a medida provisória, receberam a assessora parlamentar do Cofen, Daiana Delagostin, e representantes das entidades integrantes do Fórum 30h. Os congressistas devem avaliar a inclusão possibilidade de inclusão do tema após o parecer jurídico.

O Fórum 30h já se reuniu, ainda, com senador Humberto Costa, um dos apoiadores e articuladores do PL 2295/2000, que regulamenta a jornada de trabalho dos profissionais de Enfermagem em 30h semanais.

“As condições de trabalho estão diretamente associadas à qualidade da assistência”, afirma o presidente do Cofen, Manoel Neri. “A luta pela regulamentação da jornada faz parte da nossa atuação em defesa da sociedade”.

Morosidade do Congresso – Com 100% de manifestações favoráveis, o PL 30h foi o mais pedido na Central de Comunicação Interativa da Câmara dos Deputados no primeiro semestre de 2015, mas permanece sem previsão de votação. O projeto de lei recebeu pareceres favoráveis em 2009.

Fonte: Conselho Federal de Enfermagem

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