---

Nota oficial: Coren-SC defende que enfermeiros possam realizar inserção de DIU em Itajaí

---

03.06.2025

O Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina (Coren-SC) vem a público se posicionar diante da decisão da Secretaria Municipal de Saúde de Itajaí, que proibiu a inserção de Dispositivo Intrauterino (DIU) por enfermeiros na rede municipal de saúde.

O Coren-SC informa que já encaminhou um ofício à Secretaria solicitando a revisão imediata da decisão. Reafirmamos que esse procedimento é legal, legítimo e amparado por diversas normas e decisões judiciais.

A inserção de DIU por enfermeiros é autorizada pela Lei Federal nº 7.498/1986 e pelo Decreto nº 94.406/1987, que regulamentam o exercício da Enfermagem. Também está normatizada pela Resolução Cofen nº 690/2022, pela Nota Técnica nº 31/2023 do Ministério da Saúde e foi reconhecida pela Justiça em diferentes processos (como os de nº 1019277-96.2023.4.01.3400, 1010664-24.2022.4.01.3400 e 1004778-42.2021.4.01.3800).

Além de ser uma prática respaldada legalmente, os resultados na ponta mostram os benefícios. De acordo com dados do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), a ampliação do papel dos profissionais de Enfermagem na inserção de DIUs resultou em um aumento de 44% no número de procedimentos realizados no SUS entre 2022 e 2023. Só nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), esse número dobrou — passou de 30 mil para 60 mil inserções. Esse avanço amplia o acesso das mulheres aos métodos contraceptivos, promove mais equidade e reduz custos para o sistema público e privado.

A decisão da Prefeitura de Itajaí, baseada exclusivamente na Lei do Ato Médico (Lei nº 12.842/2013), ignora que a legislação própria da Enfermagem e os atos normativos do Ministério da Saúde também têm validade jurídica. Como já definido pelo Judiciário, a inserção de DIU não é um ato exclusivo da medicina, desde que realizada por profissionais qualificados.

O Coren-SC lembra ainda que em outros municípios, como Florianópolis, a inserção de DIU por enfermeiros ocorre regularmente, inclusive com o respaldo do Ministério Público de Santa Catarina.

Diante disso, expressamos nosso inconformismo com a decisão tomada em Itajaí e reforçamos o pedido para que seja revista com urgência, garantindo às mulheres do município acesso seguro, integral e qualificado ao planejamento reprodutivo.

O Coren-SC reafirma seu compromisso com a Enfermagem baseada em evidências e com o direito da população a um cuidado acessível e de qualidade. Estamos à disposição das autoridades e da sociedade para prestar quaisquer esclarecimentos necessários.