Dúvidas Frequentes: O enfermeiro da Estratégia da Saúde da Família, na oportunidade da visita domiciliar, quando solicitado pela coordenação da Atenção Básica da Saúde e pela Assistência Social, pode fazer declaração/atestado quanto ao uso de fraldas geriátricas, de modo que, os familiares possam recebê-las por direito ou obter desconto em farmácias conveniadas? Esta declaração terá validade na Farmácia?

06.06.2016

O Conselho Regional de Enfermagem de Santa Catarina entende que é permitido ao enfermeiro declarar a necessidade de fraldas geriátricas na oportunidade da atenção domiciliar com aplicação do processo de enfermagem, ou seja, no planejamento e intervenção conforme dita a Resolução Cofen 358/2009. Esta declaração pode ser encaminhada ao serviço de assistência social para fornecimento da fralda pelo município. Ainda, neste caso, sugere-se a elaboração de um protocolo referente a esta situação no município e, para que o fornecimento da fralda também seja garantido pela farmácia, devido a legislação que exige a prescrição, laudo ou atestado do profissional médico.

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