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Presidente do Coren/SC entrega Relatório de Gestão de 2018 ao procurador do Ministério Público Federal

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13.08.2019

A presidente do Coren/SC, Helga Regina Bresciani, esteve ontem em audiência com Procurador Federal André Stefani Bertuol, do Ministério Público Federal (MPF), para entrega do Relatório de Gestão 2018. O assessor Jurídico Antonio Carlos Silva acompanhou a entrega. Bertuol coordena o Grupo de Trabalho de Conselhos de Fiscalização Profissional, que tem como objetivo estabelecer as bases de aplicação das recentes decisões do Supremo Tribunal Federal acerca da obrigatoriedade da adoção do regime estatutário para os servidores dos Conselhos Federais e Regionais. O Grupo também pretende elaborar estudos e apresentar sugestões para solucionar as dificuldades decorrentes da eventual aplicação do regime jurídico estatutário nos Conselhos Profissionais, eleições nessas entidades e, ainda, a incompatibilidade entre os cargos de dirigente sindical e conselheiro.

A presidente Helga reiterou a atuação do Coren/SC dentro das prerrogativas as exigências do MPF e do Tribunal de Contas da União (TCU). Na reunião, os presentes ainda abordaram questões relativas à profissão, a atuação dos Conselhos e os desafios enfrentados pelo setor da saúde em Santa Catarina e no país.