A farmácia de Florianópolis que anunciava a venda de um remédio vermicida como “tratamento precoce comprovado” contra Covid-19 foi notificada por propaganda abusiva pelo Procon da Capital. A propaganda da Nitazoxanida era feita através de um adesivo, colado no balcão de atendimento do comércio. O Coren/SC enviou documento na tarde de segunda-feira (25) para a Vigilância Sanitária Estadual, o Conselho Regional de Farmácia, o Procon de Santa Catarina e o Procon de Florianópolis – que já agiu -, solicitando medidas cabíveis contra a postura do estabelecimento. Uma medida cautelar apresentada pelos fiscais do Procon exigiu retratação do estabelecimento em até 24h – a contar de domingo – sob pena de interdição e multa diária de R$ 10 mil. Representantes da Vigilância Sanitária e do Conselho Regional de Farmácia (CRF/SC) também estiveram no endereço.
“A irresponsabilidade do estabelecimento em anunciar o medicamento desta forma, como incentivo à automedicação sem comprovação científica, coloca em risco o consumidor”, disse o presidente do Coren/SC, Gelson Luiz de Albuquerque.
Segundo informações da Secretaria Municipal de Defesa do Consumidor, após a veiculação da matéria que denunciou a venda enganosa, o adesivo foi retirado. O medicamento descrito na propaganda é um vermicida com ação antiviral testado em laboratórios e, posteriormente, em pacientes infectados no Brasil. Não houve evidências ou indicações consistentes sobre a eficácia do remédio contra o coronavírus. Segundo o secretário de Defesa do Consumidor da Prefeitura de Florianópolis, Gabriel Meurer, que esteve na farmácia junto com o Procon, “por mais que o medicamento possa ser vendido sem receita e utilizado por quem considerar adequado, a farmácia põe em risco a saúde e a segurança dos consumidores com este anúncio”.
Além da retratação, o estabelecimento terá 10 dias para prestar esclarecimentos sobre o uso do adesivo. Os argumentos serão analisados pelos órgãos de fiscalização e a farmácia poderá, ainda, ser denunciada e multada com base no Artigo 56, inciso I do Código de Defesa do Consumidor. O Procon ainda irá encaminhar a denúncia ao Ministério Público e ao Conselho Regional de Farmácia para garantir que o caso seja investigado corretamente.
Como denunciar – Em caso de descumprimento do Código de Defesa do Consumidor, é possível fazer denúncias ao Procon de forma presencial, na Rua João Pinto, 152, Centro de Florianópolis, ou no site procon.pmf.sc.gov.br.