2023: Confira uma linha do tempo sobre o Piso Salarial da Enfermagem

09.06.2023

Os últimos meses tem sido marcados por muita força da enfermagem brasileira na luta pela aprovação do Piso Salarial. Por isso, o Coren-SC elaborou uma linha do tempo com os principais acontecimentos dos últimos meses. Em maio de 2022 foi aprovado no Congresso Nacional o Projeto de Lei 2564/20, por 449 votos a 12. De lá pra cá, o pagamento do Piso foi interrompido devido a uma liminar expedida pelo Ministro Luis Roberto Barroso, do Superior Tribunal Federal.

Após a aprovação de uma Lei Complementar, o Governo Federal sancionou a destinação de R$7,3 bilhões para custear o Piso Salarial da Enfermagem em todo o Brasil. A partir daí, a liminar que suspendia o Piso foi derrubada, e a Lei voltou a vigorar em território nacional. Confira a linha do tempo detalhada com esses acontecimentos:

Agora, a nossa Lei está valendo! O Piso deve ser pago aos Enfermeiros, Técnicos e Auxiliares brasileiros. O Coren-SC, por meio do seu Departamento Jurídico, elaborou uma cartilha com dúvidas mais frequentes sobre o tema. Clique aqui e acesse: