No dia 9 de janeiro, a presidente do Coren/SC, Helga Regina Bresciani, esteve no Ministério Público do Trabalho para uma audiência com o Procurador do Trabalho, Luiz Carlos Rodrigues Ferreira, a fim de prestar informações sobre a importância dos profissionais de Enfermagem que atuam no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) em Santa Catarina. O depoimento fará parte do processo que foi aberto por várias entidades para questionar a empresa que passou a gerir o SAMU em Santa Catarina no dia 20 de dezembro de 2017. , inclusive o Coren/SC solicitou fazer parte como denunciante do referido processo.
Acompanhada do assessor jurídico do Coren/SC, Antônio Carlos da Silva, a presidente ressaltou que a perda de direitos básicos dos profissionais do SAMU irá impactar diretamente na assistência em saúde da população. “A nova empresa que fará a gestão do SAMU está desconsiderando a experiência e a competência dos profissionais que já atuam no serviço, pois está condicionando a constituição de pessoa jurídica para contratação dos mesmos. Esse tipo de relação de trabalho nos preocupa sobremaneira, pois haverá privação de direitos trabalhistas básicos, como férias e 13º salário”, disse ela, lembrando que no Coren/SC não há registro de profissionais nessa área que tenham empresa.
Outra preocupação é com a educação continuada, já que há uma recomendação do Ministério da Saúde, na Portaria que regulamenta a atividade do atendimento pré-hospitalar, para que os profissionais de saúde, incluindo o enfermeiro, tenham capacitação periódica com relação ao suporte avançado.
Os representantes do SindSaúde/SC também participaram da audiência e relataram os problemas em relação aos pagamentos das verbas rescisórias, que não consideraram benefícios e direitos adquiridos. O diretor jurídico do Sindicato, Wallace Fernando Cordeiro, disse ainda que até aquele momento não havia nenhuma iniciativa da empresa em formalizar o vínculo empregatício.
REUNIÃO NO COREN/SC – No mesmo dia 9, a presidente do Coren/SC recebeu dois profissionais de Enfermagem que são funcionários do SAMU para esclarecer e orientar sobre toda essa situação. “Muitos profissionais estão procurando o Coren para tirar dúvidas e saber como devem agir com esse cenário de descaso”, explicou Helga, que alertou os profissionais sobre os direitos para terem um contrato justo e também os deveres nas funções, e que é preciso valorizar a experiência de cada um no serviço de urgência. Ela colocou o Coren/SC à disposição para ajudar juridicamente e na defesa da qualidade do atendimento à população catarinense.
Leia mais sobre as ações do Coren/SC em defesa dos profissionais do SAMU:
http://www.corensc.gov.br/2017/07/04/nota-de-repudio-contra-as-mudancas-no-samu/